A Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, enviou nesta terça-feira (22) ao Banco Central (BC) denúncia de que o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) estariam exigindo exclusividade na concessão de crédito consignado de servidores dos órgãos federais para os quais as instituições bancárias administram a folha de pagamento.
A acusação contra os bancos estatais foi feita pela Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins (Fesempre) e pelo Ministério Público Federal.
A denúncia foi encaminhada ao BC porque é a autoridade monetária que tem a competência privativa de aplicar sanções nos casos de descumprimento de concorrência no setor financeiro. O processo foi levado também ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público Federal.
