O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 26, as normas de um novo serviço, a ser lançado em dezembro de 2025, que permitirá a qualquer cidadão informar a todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN) que não autoriza a abertura de novas contas (corrente, poupança ou de pagamento) no seu nome.
“O objetivo do novo serviço é evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas”, informou a autarquia, em nota.
O serviço á facultativo, e o sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo determinado ou não, conforme a sua vontade, por meio da área logada do Meu BC. Segundo a autarquia, o sistema vai mostrar as ativações e desativações realizadas, assim como as consultas feitas por instituições financeiras.
As instituições, inclusive, serão obrigadas a consultar a base de dados antes de concluírem o processo de abertura de novas contas. “As normas preveem o prazo de 6 meses para que o próprio Banco Central e as instituições financeiras desenvolvam os sistemas necessários ao funcionamento do meu serviço. Nesse mesmo prazo, se necessário, as instituições poderão rever seus processos e seus procedimentos”, disse o BC.
O serviço foi instituído pela resolução número 475, do BC. A resolução número 5.218, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que altera a regulamentação em vigor sobre a abertura, manutenção e encerramento de contas pelos bancos. Outra resolução do BC, número 476, atualiza a legislação aplicável às contas de pagamento.
Reclamações em 2024
A diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Izabela Correa, disse nesta segunda-feira que a autarquia recebeu cerca de 770 mil reclamações no ano passado. Destas, aproximadamente 130 mil eram relacionadas ao tema de contas, ela explicou, em uma entrevista coletiva.
“Não foram necessariamente sobre abertura de contas ou sobre fraudes em abertura de contas”, ela afirmou. “Mas, de alguma forma, indica para nós a possibilidade de continuarmos atuando para que o cidadão tenha uma boa e uma melhor relação com o sistema quando se diz respeito a contas também.”
E destacou: “Quando estamos falando dessa temática, estamos falando da temática de prevenção a fraudes, que é um tema que tem preocupado a todos, e o Banco Central tem sido bastante diligente, tanto da perspectiva de comunicação, regulação e também supervisão. Quando tratamos da temática de prevenção a fraudes.”
Chatbot
A diretora do Banco Central disse ainda que o DIN, chatbot da autarquia, vai passar a usar inteligência artificial (IA) ainda este ano, para ampliar os assuntos dos quais pode tratar com os cidadãos. “É uma solução que está sendo adotada em diversos serviços, em toda a administração, no setor público e no setor privado”, comentou.
Hoje, o DIN serve como um canal de autosserviço, que pode ser um primeiro acesso da população com a autarquia. Só em 2024, o chatbot fez mais de 59 mil atendimentos por mês, disse Izabela.
Ela acrescentou que, em 2026, o BC planeja lançar uma nova versão da Calculadora do Cidadão. A ferramenta serve para corrigir valores pela inflação ou taxa Selic acumulada em um determinado período, por exemplo.
Acompanhamento de demandas a instituições financeiras
O Banco Central vai disponibilizar, a partir de junho, um sistema para acompanhamento de demandas de cidadãos em relação a instituições financeiras, inclusive com a resposta das IFs. As informações ficarão na área logada do Meu BC, um sistema da autarquia voltado para o cidadão.
A medida faz parte de uma série de novos serviços ao cidadão anunciados nesta segunda-feira pela diretora Izabela Correa. Na entrevista coletiva, ela explicou que também será possível, por exemplo, compartilhar relatórios do registrato com outras pessoas.
Mais explicações
Sobre o serviço que permite a cidadãos desautorizar a abertura de novas contas no seu nome, o chefe do departamento de Atendimento Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, explicou que não haverá qualquer tipo de contato ativo nos casos em que a abertura estiver proibida, mas for solicitada em uma instituição financeira.
“O Banco Central não terá esse serviço ativo, mas ficará o registro, então, se ele vier consultar o serviço, ele vai saber quem fez uma consulta no nome dele”, disse Gomes, falando sobre o fato de a informação ficar disponível no Meu BC.
Estadão Conteúdo
