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Economia

Bancos terão de prestar contas mensalmente ao Banco Central sobre registros tributários

Nova exigência começa em 2028 e permitirá acompanhar com mais detalhes impostos, créditos fiscais e provisões registrados pelas instituições financeiras

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Foto: Divulgação

O Banco Central (BC) passará a receber, todos os meses, informações detalhadas sobre os registros tributários dos bancos e de outras instituições financeiras que operam no Brasil. A medida, aprovada nesta quinta-feira (19) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), amplia a transparência dos dados contábeis do setor e busca facilitar o acompanhamento de suas obrigações fiscais.

A nova exigência entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028. Até lá, as instituições terão prazo para adaptar seus sistemas e procedimentos internos ao envio periódico das informações. As informações são da Agência Brasil.

A mudança está prevista na Resolução CMN nº 5.345, que estabelece novas regras para a elaboração e a apresentação de documentos contábeis ao Banco Central.

O que os bancos terão de informar

Com a nova regulamentação, as instituições financeiras deverão encaminhar mensalmente um documento chamado Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas.

O relatório reunirá informações sobre valores registrados como tributos, créditos fiscais e provisões relacionadas a obrigações tributárias.

Na prática, o Banco Central poderá acompanhar de maneira mais frequente como esses valores aparecem nos balanços das instituições, identificando alterações e tendências ao longo do tempo.

Atualmente, diferentes informações fiscais já fazem parte dos registros contábeis do setor. A novidade é a exigência de um documento específico, com dados padronizados e periodicidade mensal.

Por que os créditos fiscais entram no acompanhamento

Entre os registros que passarão a ser monitorados estão os créditos fiscais, valores que podem ser utilizados pelas empresas para compensar determinados tributos, conforme as regras da legislação.

Esses créditos podem surgir, por exemplo, de pagamentos anteriores ou de diferenças entre o momento em que uma despesa é reconhecida na contabilidade e aquele em que pode ser considerada para fins tributários.

Como podem representar quantias relevantes nos balanços dos bancos, essas informações ajudam a compreender a situação contábil das instituições.

O novo documento também contemplará provisões tributárias, que são valores reconhecidos contabilmente para obrigações ou riscos fiscais, incluindo possíveis disputas administrativas e judiciais.

A padronização permitirá ao BC acompanhar a evolução dessas contas e produzir estatísticas mais detalhadas sobre o sistema financeiro.

Regra não cria novos impostos

Apesar de ampliar a prestação de informações, a resolução não estabelece uma nova cobrança tributária nem transfere ao Banco Central a responsabilidade de fiscalizar o pagamento de impostos.

A fiscalização dos tributos federais permanece sob responsabilidade da Receita Federal. Já o BC utilizará os dados para suas atividades de supervisão, acompanhamento contábil e produção de estatísticas.

O principal efeito da mudança será, portanto, aumentar a frequência e o detalhamento das informações fiscais disponíveis ao regulador.

A obrigação começará em 1º de janeiro de 2028, quando bancos e demais instituições abrangidas pela norma deverão passar a enviar os novos relatórios mensalmente.

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