MAELI PRADO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Banco Central já interveio, através de diferentes instrumentos, em 147 bancos desde dezembro de 1964, quando foi criado, com a maior parte dos casos se concentrando na década de 90, após o lançamento do Plano Real. O número inclui o Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo BC nesta terça-feira (18).
Dados do BC mostram que, até a década de 80, houve 53 intervenções do BC em bancos, número que cresceu para 70 apenas na década de 90. O ritmo se reduziu nas décadas seguintes: nos anos 2000, houve 9 casos de intervenção; e de 2010 para cá, 15 casos.
As intervenções em instituições financeiras se intensificaram após julho de 1994, quando o Plano Real obrigou os bancos a recolherem ao BC, sem remuneração, 100% dos depósitos à vista em contas correntes antes disso, o compulsório era de 48%.
A medida tinha o objetivo de evitar uma explosão de crédito e consumo em decorrência do Real, mas prejudicou muitas instituições.
Em 1994, o BC interveio no Banespa, no Banerj e no Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Em 1995, houve a liquidação do Banco Econômico e do Nacional, o que motivou a criação do Proer (programa de socorro aos bancos) _em 2007, mais de 12 anos após a intervenção, o ex-presidente do Econômico, Angelo Calmon de Sá, foi condenado pela Justiça a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta da instituição financeira.
Em 1997, o Bamerindus foi o último grande banco a quebrar.
Os casos mais recentes de intervenção incluem o banco Neon, que teve sua liquidação decretada em 2018, banco Azteca, em 2016, o BRJ, em 2015, e o Banco Rural em 2013.
Neste último caso, a liquidação extrajudicial do banco foi decretada em meio ao escândalo do mensalão o ex-diretor do Rural, Vinícius Samarane, foi preso pouco depois da intervenção, após ter sido condenado à prisão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Outro caso de dirigente de banco preso após intervenção do BC é o de Edemar Cid Ferreira, que foi condenado a 21 anos de prisão em 2006, um ano depois da falência do Banco Santos, por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, foi preso pela Polícia Federal na noite desta segunda-feira (17), em São Paulo. Segundo integrantes da corporação, havia uma suspeita de que o banqueiro poderia deixar o país para evitar a prisão.
O BC intervém em instituições financeiras quando avalia que elas possuem um grave comprometimento de seu patrimônio ou dificuldade para honrar compromissos.
ENTENDA OS INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO DO BC:
A autoridade monetária possui três tipos diferentes de regime disponíveis para tomar essa medida: a liquidação extrajudicial, a intervenção ou o Raet (Regime de Administração Especial Temporária).
A liquidação extrajudicial é o tipo de regime mais extremo: quando uma instituição financeira tem sua insolvência decretada pelo BC, com o objetivo de interromper seu funcionamento e retirá-la do Sistema Financeiro Nacional.
Ela é determinada quando sua situação é considerada irrecuperável, e quando o BC avalia que sua retirada do sistema não compromete a estabilidade financeira.
Já a intervenção é adotada quando o BC acredita que há alguma possibilidade de recuperação. As atividades também são suspensas, mas temporariamente, com uma intervenção que dura até 12 meses.
Outra possibilidade é a adoção do Regime de Administração Especial Temporária, que não afeta as atividades normais da instituição financeira. O regime é adotado quando a instituição desempenha funções consideradas críticas para o dia a dia da economia brasileira, ou quando a paralisação do seu funcionamento pode causar riscos à estabilidade financeira.
Desde a sua criação até agora, o BC decretou em bancos 98 liquidações extrajudiciais, 24 intervenções e 25 regimes de administração especial.
“O regime a ser adotado vai de acordo com o problema apresentado pela instituição, o impacto no sistema financeiro e demais situações analisadas caso a caso”, afirma o BC. “Os regimes de resolução são pautados pelo interesse público, pela preservação da estabilidade financeira e pela não interrupção do funcionamento de funções críticas para a economia real.”
O BC também pode determinar intervenção em outras instituições financeiras, como corretoras, seguradoras e cooperativas. Nesse caso, o número de intervenções total desde a criação do BC sobe para 991.
