ANDRÉ BORGES
FOLHAPRESS
A exploração de terras raras na Bahia, em uma das áreas mais promissoras do país, é alvo de uma disputa judicial milionária entre brasileiros e a mineradora australiana Brazilian Rare Earths (BRE), que adquiriu direitos minerários na região.
Antigos donos desses direitos acusam a BRE de usar uma cláusula contratual para recomprar, pelo valor simbólico de 1 dólar australiano, quatro milhões de ações que tinham sido entregues aos brasileiros como parte do pagamento. Na data da transação, esses papéis valiam R$ 61,6 milhões.
A reportagem teve acesso a detalhes do processo, que corre na Justiça Federal e foi movido pela parte brasileira, que se diz enganada e prejudicada na transação.
O CASO
Em janeiro de 2024, a australiana Brazilian Rare Earths negociou a compra de 11 direitos minerários em diversos municípios na região sudeste da Bahia, como Jequié e Jitaúna. A área envolvida soma cerca de 108 km², equivalente a 15 mil campos de futebol.
O negócio foi fechado com pagamento de R$ 5 milhões em dinheiro às empresas vendedoras, a RE17 e a Jitaúna, além de 8 milhões de ações da BRE, que tem capital aberto na Bolsa da Austrália.
Esses papéis, emitidos em março de 2024, ficaram com os donos das companhias: Antônio Marcos Quinteiro, que ficou com 73% deles; e Bernardo Siqueira dos Santos e Helmo Bagdá Gama, que receberam 27%. Houve comemoração com champanhe no fechamento do negócio.
Ocorre que o contrato incluía uma cláusula que dependia de algo alheio à vontade de ambas as partes.
Ficou acertado que duas das 11 áreas que já estavam com seus Relatórios Finais de Pesquisa, chamados de RFPs, entregues pelos brasileiros na ANM (Agência Nacional de Mineração), teriam prazo máximo de até dois anos para serem aprovados pela agência.
Caso contrário, a BRE poderia recomprar metade das ações dos sócios brasileiros -um total de 4 milhões- por apenas um dólar australiano.
Na prática, os brasileiros ficaram amarrados a uma exigência que eles próprios não tinham controle: o andamento dos trabalhos dentro da ANM. O prazo venceu em março de 2026, sem que a agência concluísse as análises. Os australianos não titubearam: no dia seguinte, a BRE informou que recompraria as ações.
O ato foi consumado em 11 de agosto, quando foram canceladas as 4 milhões de ações dos brasileiros, em troca de um dólar australiano. Na ocasião, os papéis tinham valor de mercado de R$ 61,6 milhões –um dólar australiano valia R$ 3,62.
“Quando fizemos o negócio, não fomos os responsáveis pela elaboração daqueles dois relatórios de pesquisa. Foram feitos pelos vendedores. Havia um prazo de uma cláusula que não foi atendido. A empresa apenas exerceu seu direito”, disse à reportagem o presidente da BRE no Brasil, Renato Gonzaga.
Segundo ele, o projeto já consumiu R$ 350 milhões, e há planos para erguer duas plantas industriais na região, com investimento próximo de US$ 1 bilhão (R$ 5 bilhões).
PROCESSO JUDICIAL
Menos de uma semana depois, o caso foi parar na Justiça Federal de São Paulo, em uma ação movida pela empresa RE17 e seu dono, Antonio Marcos Quinteiro. Ele não nega que a cláusula sobre o prazo de dois anos atrelado à decisão da ANM exista. O que contesta é sua aplicação.
Segundo os autores da ação, os direitos minerários entregues à companhia australiana lhe davam poderes para conduzir os processos na ANM. Logo, sustentam, cabia a ela acompanhar o andamento dos processos. Ao assumir as áreas, não poderia depois usar a falta de aprovação dos relatórios para retirar metade das ações.
“Foi tudo operacionalizado estrategicamente para chegar nesse resultado catastrófico para o cidadão brasileiro”, diz Adolfo Luis de Souza Gois, advogado dos brasileiros e autores da ação. “A partir do momento em que eles assumem as áreas, juntam procuração na agência nacional. São eles os responsáveis pelos prazos e diligências. Tudo se deu de forma desleal e desonesta.”
Os documentos obtidos pela reportagem mostram que, antes que a negociação descambasse para a Justiça, chegou a haver uma tentativa de acordo, em julho.
A empresa fez uma proposta que preservava as ações com seus antigos donos e abria prazo extra de 18 meses para aprovação dos documentos na ANM, mas condicionava o acordo à retratação das alegações, desistência da notificação judicial e entrega total das ações se a aprovação não ocorresse.
Os brasileiros, porém, recusaram a oferta e alegaram pressão da empresa. “Essa proposta veio numa sexta-feira às 15h, com limite até meia-noite da própria sexta-feira para assinar. Nós orientamos a não assinar, porque seria a validação de um contrato leonino e a assinatura da própria sentença de morte”, diz o administrador Alexander Nunes, que representa o empresário Antonio Marcos Quinteiro.
Nunes conta que os sócios brasileiros achavam que a cláusula de um dólar inserida no contrato se referia ao preço de cada uma das ações –ou seja, seriam 4 milhões de dólares australianos. Mas se desesperaram quando viram apenas um dólar cair na conta. “Se eu tiver que resumir essa história em uma palavra, é estelionato.”
A BRE rejeita todas as acusações e diz ter oferecido condições mais favoráveis para a negociação. “Foi um contrato privado entre duas partes, que firmaram sua vontade e estavam bem assessorados. Vencido o prazo e a condição não cumprida, tenho dever fiduciário com o meu acionista de cumprir o que foi acordado”, afirma o presidente da companhia australiana no Brasil, Renato Gonzaga.
Perguntado sobre o fato de o contrato impor uma cláusula aos vendedores que eles não tinham controle -no caso, o andamento de um processo dentro da ANM-, Gonzaga disse que classifica essa exigência do contrato como algo “curioso”, mas que foi chancelado por todos.
A elaboração do contrato contou com a intermediação do escritório Santoro Salomão & Bernardini. A defesa dos brasileiros acusa o advogado Paulo Santoro Salomão de atuar em suposto conflito de interesse, porque seria “sócio-fundador da BRE/ASX – Brazilian Rare Earths”.
À reportagem, Salomão conta que fundou a operação no Brasil em 2021, quando esta se chamava Borborema, e que todas as operações de sua empresa foram absorvidas pela BRE.
“Eu já não tinha nenhuma ligação com a empresa em 2024. E já era advogado do Marco Antonio desde meados de 2017. Apenas apresentei as partes, que fecharam negócio”, comentou.
Salomão também disse que contratos de mineração costumam conter cláusulas de prazo ligadas à obtenção de licenças por agências reguladoras, e que o tema foi debatido antes da assinatura.
A Justiça Federal ainda não julgou se houve abuso contratual e se a responsabilidade das áreas cabia aos australianos. Uma decisão havia retirado as empresas do processo, mantendo apenas a ANM como ré, mas os brasileiros conseguiram reverter a decisão nesta semana, mantendo a BRE e a Santoro Salomão na ação.
A ANM diz que “não se manifesta sobre o mérito da disputa contratual entre as empresas ou ação judicial em andamento”. Em setembro, os brasileiros apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O caso ainda não foi apreciado.
