Edilson Silva
Completar 34 anos é mais do que celebrar uma trajetória. É reconhecer a importância de uma instituição que, ao longo de mais de três décadas, ajudou a construir e consolidar a identidade do Sistema Tribunais de Contas. A Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon) nasceu da necessidade de aproximar seus membros e, com o tempo, tornou-se muito mais: um espaço permanente de diálogo, articulação e construção coletiva em defesa do controle externo e do interesse público.
Em um Sistema formado por instituições autônomas, distribuídas por todo o país e marcadas por diferentes realidades, a existência de um espaço de convergência é fundamental. É nesse lugar que a Atricon cumpre uma de suas mais relevantes missões: promover a unidade sem eliminar a diversidade, aproximar experiências, compartilhar soluções e construir consensos capazes de fortalecer todos os Tribunais de Contas.
Essa atuação se traduz em iniciativas que ultrapassam a dimensão associativa. Além de projetos já reconhecidos, como o Marco de Medição de Desempenho e Impacto (MMDI-TC) e o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), outros 55 projetos mobilizam mais de 2.000 pessoas de diferentes Tribunais de Contas. É uma verdadeira rede de colaboração, formada por profissionais que, voluntariamente, compartilham conhecimento, experiências e esforços em torno de um objetivo comum: contribuir para um Brasil mais justo e para um controle externo cada vez mais efetivo.
A força da Atricon também se revela em sua atuação institucional diante dos Poderes da República. No Congresso Nacional, o trabalho permanente de articulação resultou, pela primeira vez na história do Brasil, na apreciação e aprovação de uma PEC exclusivamente voltada aos Tribunais de Contas. A PEC da Essencialidade, promulgada como Emenda Constitucional 139/2026, reconheceu os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Uma conquista histórica e uma demonstração da força que a unidade do Sistema pode alcançar.
Nos Tribunais Superiores, a atuação da Associação tem sido igualmente decisiva na defesa das prerrogativas constitucionais dos Tribunais de Contas e de seus membros. É um trabalho que exige presença permanente, diálogo, conhecimento técnico e capacidade de articulação. E os resultados demonstram a consistência dessa atuação. Em 2025, a Atricon obteve êxito em 83% das causas em que atuou.
Entre esses êxitos, está a ADPF 982, ajuizada pela Atricon e que foi julgada procedente e por unanimidade pelo Plenário do STF. A Corte definiu que os Tribunais de Contas possuem competência constitucional para julgar as contas de gestão de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, podendo aplicar multas e imputar débitos diretamente, sem depender da Câmara Municipal. Uma grande vitória do Sistema.
E ao defender essas prerrogativas constitucionais, a Atricon não atua apenas em favor de uma categoria. Atua em defesa de instituições essenciais à democracia, à fiscalização dos recursos públicos e ao aprimoramento das políticas públicas. A independência e a capacidade de atuação dos Tribunais de Contas interessam diretamente à sociedade, porque delas depende parte importante da capacidade do Estado de prestar contas, corrigir rumos e entregar melhores resultados.
Ao longo de sua história, a Atricon também ajudou a consolidar uma cultura de cooperação que hoje é uma das marcas do Sistema. Boas práticas deixaram de estar restritas a uma instituição e passaram a circular entre os Tribunais de Contas. Experiências exitosas são compartilhadas, desafios comuns podem ser enfrentados conjuntamente e novas agendas são construídas de maneira coordenada. Para ampliar esse intercâmbio, a Atricon criou redes temáticas nacionais, aproximando profissionais de diferentes Tribunais e criando ambientes permanentes de troca de informações, conhecimento e colaboração.
É justamente essa capacidade de reunir diferentes vozes em torno de objetivos comuns que dá à Atricon sua dimensão institucional. A Associação é, ao mesmo tempo, representação, articulação e espaço de encontro. É onde os Tribunais de Contas se reconhecem como integrantes de um mesmo Sistema e encontram condições para construir, coletivamente, respostas aos desafios do controle externo contemporâneo.
Celebrar os 34 anos da Atricon, portanto, é celebrar uma história de construção de pontes. É reconhecer o trabalho de gerações que compreenderam que a autonomia de cada Tribunal não diminui a importância de uma atuação coordenada. Ao contrário: quanto mais forte a unidade, maior a capacidade de cada instituição cumprir sua missão constitucional.
Os próximos anos certamente trarão novos desafios. Atenta a esse futuro, a Atricon também se prepara para uma nova etapa de sua própria história. A aquisição e construção de sua sede em Brasília traduz essa visão, incorporando conceitos de sustentabilidade, integração e tecnologia. Mais do que um novo endereço, nasce uma nova casa: a casa dos Tribunais de Contas na Capital da República. Um espaço que preserva a história construída ao longo de 34 anos, mas que também olha para o futuro e se moderniza para acompanhar as transformações do país e do controle externo.
É com esse espírito que a Atricon seguirá cumprindo seu papel, mantendo aberto o diálogo, fortalecendo a cooperação, defendendo institucionalmente os Tribunais de Contas e, sobretudo, preservando aquilo que há 34 anos justifica sua existência: a união de todo o Sistema em torno do compromisso com o controle, a democracia e o interesse público.
Edilson Silva é conselheiro do TCE-RO e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)