Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Valmir Camilo, defendeu a aprovação do PL 581/2019, que isenta do Imposto de Renda (IR) as parcelas recebidas pelos trabalhadores a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas.
O debate foi solicitado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta na Comissão de Finanças e Tributação.
A Anabb defende que os lucros empresariais são previamente tributados na pessoa jurídica e, ao se tributar novamente os valores pagos a título de PLR na pessoa física do empregado, haveria dupla tributação sobre o mesmo fato gerador. De acordo com o presidente da entidade, Valmir Camilo, a aprovação do projeto corrige uma injustiça histórica, beneficiando não apenas os funcionários do Banco do Brasil, mas todos os trabalhadores brasileiros.
“O que ocorre hoje é uma injustiça tributária. Desonerar a PLR do Imposto de Renda é criar a possibilidade de o trabalhador viver melhor, repensar seu futuro. Hoje, o trabalhador precisa da PLR para sobreviver”, destacou Valmir Camilo.
A Associação atua em duas frentes para garantir a isenção do IR na participação dos trabalhadores sobre o lucro das empresas: no Legislativo, a partir de conversas com parlamentares de todos os campos políticos, e no Judiciário, com ação que busca a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores nos últimos cinco anos.
