Assaí é condenado por restringir ida ao banheiro e assediar funcionários

GABRIELA CECCHIN
FOLHAPRESS

A rede de atacarejo Assaí foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo após denúncias de restrição ao uso de banheiros, assédio moral e outras irregularidades em uma unidade de Piracicaba (SP). A decisão também obriga a rede a deixar de impor desvios de função e escalas imprevisíveis aos funcionários.

Trabalhadores relataram que precisavam esperar para ir ao banheiro, mesmo em situações de necessidade, e eram submetidos a cobranças acompanhadas de xingamentos e humilhações diante de clientes. Uma funcionária teria chegado a urinar no próprio caixa por não conseguir autorização para sair do posto.

Procurado, o Assaí afirmou que foi notificado da decisão e conduz uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis. A empresa disse que não compactua com assédio, abordagens desrespeitosas ou restrições aos direitos dos colaboradores e que as orientações dadas aos profissionais seguem a legislação e o respeito ao bem-estar no ambiente de trabalho.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, que começou a receber denúncias de funcionários em junho de 2024. As queixas envolviam principalmente operadores de caixa e incluíam também acúmulo de funções, pressão para atingir metas e mudanças frequentes nos horários de entrada e saída.

A decisão cita uma pesquisa anônima, realizada com cerca de 30 trabalhadores, que apontou que 20 haviam sofrido ou presenciado situações de assédio moral. Outros 24 classificaram o ambiente de trabalho como hostil, ameaçador e competitivo. O levantamento também mostrou que 24 funcionários precisavam esperar por períodos prolongados para usar o banheiro.

Segundo relatos reunidos pelo sindicato e pelo Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), uma funcionária chegou a urinar no posto de trabalho por falta de substituição. Outra deixou o caixa após esperar uma hora e meia para ir ao banheiro e acabou demitida.

O relatório do Cerest também registrou cobranças excessivas por metas e relatos de humilhações na frente de clientes. Em depoimento à Justiça, uma profissional do órgão afirmou que atendeu ao menos três funcionárias da rede com queixas de ansiedade, sofrimento mental e restrições ao uso de sanitários.

Na decisão, proferida em 28 de outubro, o juiz Bruno Furtado Silveira considerou que os documentos apresentados, os depoimentos e o relatório do Cerest comprovaram problemas nas condições de trabalho. O Ministério Público do Trabalho também se manifestou a favor da condenação.

A Justiça determinou que a empresa deixe de restringir o acesso aos banheiros, impor desvios de função, praticar violência psicológica e estabelecer escalas imprevisíveis. Caso descumpra as determinações, a rede poderá pagar multa de R$ 5.000 por infração e mais R$ 1.000 por trabalhador prejudicado.

Na defesa, o Assaí contestou as denúncias e questionou a pesquisa apresentada pelo sindicato, sob o argumento de que o levantamento era unilateral e não identificava os participantes. A empresa também afirmou que não impedia o uso dos banheiros, mas organizava a substituição dos operadores de caixa.
Uma testemunha indicada pela rede disse que não havia limite de saídas ou controle rígido de tempo para ir ao sanitário e que as escalas eram divulgadas com sete dias de antecedência.

O juiz, porém, considerou que o conjunto de provas demonstrou violações aos direitos dos trabalhadores. A indenização de R$ 50 mil deverá ser destinada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).