Área técnica do Cade vai dar aval a operação entre MSC e Maersk em disputa pelo leilão do Tecon 10

GUILHERME PIMENTA
FOLHAPRESS

A área técnica do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai dar aval à operação apresentada pelos gigantes internacionais Maersk e MSC para reorganizar o controle do Brasil Terminal Portuário (BTP), em Santos, no âmbito da disputa das duas armadoras pelo leilão do Tecon Santos 10.

Segundo apurou a reportagem com integrantes do órgão, a operadora filipina International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), que tenta impedir a inscrição delas no leilão e quer ser admitida como terceira interessada nos processos, deve ter seu pedido rejeitado pelo Cade.

O pedido foi apresentado pelas empresas em julho -elas buscam um aval prévio da autoridade de defesa da concorrência para participarem do leilão, que deve proibir a presença de incumbentes no porto. Por meio de suas subsidiárias, Maersk e MSC são sócias, em partes iguais, do BTP, um dos maiores terminais portuários no estado.

Pela proposta levada ao Cade, se a Maersk vencer o futuro leilão do Tecon Santos 10, a MSC ficará com a participação da Maersk no BTP. Se a vencedora for a MSC, ocorrerá o movimento inverso: a Maersk assumirá integralmente o BTP.

A companhia filipina, que concorre com as empresas no leilão, afirma que Maersk e MSC não estão apenas reorganizando a sociedade no BTP, mas estruturando um acordo para dividir entre si os dois principais ativos de contêineres envolvidos na expansão do porto de Santos.

Mesmo com aval da Superintendência-Geral, o caso ainda poderá ser levado ao Tribunal do Cade caso algum conselheiro peça uma análise em até 15 dias. Como o processo é analisado em rito sumário (simplificado), a decisão de aprovação deve sair nos próximos dias -o Cade não trabalha, neste momento, com a possibilidade de prorrogar o tempo de análise.

A estratégia permite que as duas maiores armadoras do mundo continuem habilitadas a disputar o novo terminal sem manter simultaneamente a participação conjunta no BTP. O pedido foi apresentado pelas empresas sob o argumento de que a operação seria uma reorganização societária simples, condicionada ao resultado do leilão.

Mesmo que ainda não tenha a publicação do edital, integrantes das empresas defendem que as sinalizações dadas pelo governo até o momento são suficientes para submeter a análise ao Cade.

O processo em análise no órgão antitruste abriu uma nova frente de disputa em torno do leilão. O Tecon Santos 10 é o maior projeto de expansão da capacidade de contêineres do porto de Santos.

O terminal deverá receber investimentos de cerca de R$ 6,4 bilhões da empresa vencedora, com amplo aumento na capacidade projetada para cargas.

O projeto se arrasta há anos por causa de uma disputa sobre quem poderá participar da licitação, até agora sem definição final pelo governo.

A modelagem inicialmente defendida pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) restringia a participação de empresas que já operam terminais de contêineres em Santos.

O TCU (Tribunal de Contas da União) foi além e defendeu também restrições à participação dos grandes armadores. O argumento é que a entrada de incumbentes poderia aumentar a concentração em um mercado que já é altamente concentrado.

A discussão mudou neste ano depois que a Casa Civil passou a defender uma solução que permitiria a participação de empresas já instaladas, desde que elas se comprometessem a vender seus ativos existentes caso vencessem o leilão. Ainda assim, não há manifestação final nem publicação do edital.

Mas mesmo com essa indicação prévia do Palácio do Planalto, abriu-se espaço para que Maersk e MSC estruturassem o acordo, agora submetido ao Cade. Assim, um futuro aval do órgão antitruste é encarado como uma certidão de aptidão para o leilão.

Membros do TCU dizem, sob reserva, que se o governo decidir alterar o modelo do edital a corte de contas terá de fazer, novamente, uma análise de viabilidade, o que pode atrasar ainda mais o certame. Além disso, o tribunal poderá discordar do Executivo e reafirmar que incumbentes e armadores não poderão participar do leilão.

Na manifestação ao Cade, a rival filipina alega que o acordo entre Maersk e MSC não produz desconcentração efetiva, porque uma das armadoras ficará com o BTP e a outra com o Tecon Santos 10 caso vença o leilão. Segundo a empresa, o resultado seria a manutenção das duas incumbentes no mercado, apenas com a troca dos ativos controlados individualmente.

A ICTSI sustenta que, em 2025, Maersk e MSC responderam juntas por 49,1% da demanda de movimentação de contêineres em Santos.

A empresa também diz que o acordo poderia configurar coordenação entre concorrentes para reduzir riscos no próprio leilão do Tecon Santos 10, e chegou a pedir a abertura de um processo para investigar possível divisão de mercado.