Aposentados e pensionistas do INSS contam com prazo final até esta sexta-feira, 20 de março, para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Essa etapa é obrigatória para quem deseja participar do acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Aqueles que perderem o prazo podem ficar excluídos da negociação administrativa para receber os valores descontados indevidamente.
Até o momento, 6.381.564 pessoas realizaram a contestação, das quais 4.381.093 já aderiram ao acordo. Ao todo, foram devolvidos R$ 2.959.401.167,61 aos segurados em todo o país. Além disso, 758.332 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Após a adesão, os valores corrigidos são depositados na conta do benefício em até três dias úteis.
O ressarcimento abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, o segurado deve seguir os seguintes passos: primeiro, contestar o desconto, verificando se houve cobranças associativas não autorizadas e informando ao INSS por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios. Em seguida, aguardar a resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para receber o valor.
A consulta e a contestação podem ser feitas pelos canais oficiais: aplicativo ou site Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios, que oferecem atendimento presencial para quem precisa de suporte.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é realizado automaticamente na folha de pagamento, sem a necessidade de adesão.
O INSS alerta para a possibilidade de golpes: o instituto não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas nem utiliza intermediários. Toda a comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
*Com informações do Ministério da Previdência Social
