Após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou explicar nesta segunda-feira, 30, as preocupações do mandatário sobre a possibilidade de se atingir a meta de primário zero no próximo ano. Ele apresentou dados que mostram que a receita não tem performado em 2023 devido a “ralos tributários”
Lula admitiu na última sexta-feira, 27, que o governo “dificilmente chegará à meta zero”, até porque o chefe do Executivo “não quer fazer cortes em investimentos e obras”.
Mais uma vez, Haddad reforçou a importância de se recuperar a base fiscal do País. “O presidente está constatando problemas de decisões anteriores que devem ser reformadas ou saneadas. Precisamos recuperar a base fiscal do Estado, corrigir a erosão fiscal. Esse foi o sentido do alerta de Lula sobre a meta fiscal de 2024”, completou.
Segundo o ministro, ele levou a Lula a informação de que, mesmo com o PIB crescendo acima das projeções de mercado, há um efeito sobre a rentabilidade das empresas que afetam esses dois tributos. Ele lembrou que o IRPJ e a CSLL estão diretamente ligados aos repasses dos fundos de Estados e municípios, que foram ao Planalto pedir ajuda ao presidente.
“A melhor coisa é se atentar aos fatos que foram levados ao presidente. O que o presidente se preocupou é o que eu tenho dito desde junho, que a arrecadação vem sofrendo por uma série de fatores. As empresas estão lucrando menos devido à taxa de juros, e isso impacta o IRPJ e a CSLL”, afirmou Haddad.
Haddad culpou decisões que envolvem o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o abatimento da base de cálculo de IRPJ e CSLL decorrente da LC 160 projetado para 2023 é de R$ 200 bilhões. “Isso abriu uma brecha enorme para subvenções estaduais e a MP 1185 corrige essas distorções. Se tudo der certo, 2023 será o último ano dessa brecha das subvenções estaduais na base de cálculo de tributos federal”, avaliou
Haddad também voltou a citar a decisão do STF de 2017 que tirou ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. “Vou falar de um dado que tive conhecimento e levei a Lula antes da declaração dele. Apenas uma empresa de cigarro conseguiu um crédito de quase R$ 5 bilhões. Estamos falando de muitas dezenas de bilhões de reais que estão sendo abatidos do cálculo do tributo de 2017 para cá”, argumentou.
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