JÚLIA MOURA
FOLHAPRESS
Os bancos associados ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito) devem adiantar suas contribuições ao fundo de modo a recompor seu patrimônio após o caso Banco Master, conforme apurou a reportagem. Os pagamentos dos próximos 60 meses (5 anos) por parte das instituições serão feitos em 2026 e uma eventual contribuição adicional está em discussão.
Segundo dados do FGC de novembro de 2025, havia uma liquidez de R$ 125 bilhões. Deste montante, são elegíveis a reembolsos do Master R$ 40,6 bilhões. Além disso, o fundo estima que podem ser pagos aos clientes e investidores do Will Bank, liquidado nesta quarta-feira (21), R$ 6,3 bilhões.
Dessa forma, sobrariam cerca de R$ 78 bilhões no caixa do FGC para novas coberturas. Um possível novo acionamento de seguro, segundo especialistas, é o banco Voiter, rebatizado de Banco Pleno, que fazia parte do conglomerado Master.
Para recompor o caixa e dar segurança ao sistema financeiro, o FGC vê como necessário o adiantamento das contribuições obrigatórias dos associados, que corresponde a 0,01% do total de instrumentos financeiros garantidos de cada banco.
A antecipação deve começar a ser paga ainda no primeiro trimestre, mas a forma de pagamento, se à vista ou parcelado, ainda não foi acordada com as instituições financeiras. Se necessário, o FGC também irá propôr uma arrecadação extra de 50% do pagamento mensal.
Segundo o balanço do FGC, no primeiro semestre de 2025 as contribuições das instituições financeiras associadas totalizaram R$ 3,1 bilhões. Considerando o adiantamento de cinco anos, o fundo teria um aporte de cerca de R$ 30 bilhões.
A discussão sobre um reforço no caixa do FGC se antecedeu à liquidação no banco de Daniel Vorcaro, decretada em novembro. Grandes bancos, que correspondem à maior parte do financiamento do FGC, que é proporcional ao caixa das instituições, defendem junto à associação que as regras de contribuição mudem para exigir um maior pagamento de bancos mais arriscados, cujo financiamento depende de instrumentos garantidos, como CDBs (Certificados de Depósitos Bancários).
O fundo discute aumentar a contribuição de instituições mais alavancadas e uma atualização nas regras está prevista para o segundo semestre de 2026.
O QUE É O FGC
O FGC é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. É ele que protege o brasileiro contra a falência de todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a funcionar no Brasil.
O fundo foi criado em 1995, após autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional), em meio a crise bancária que levou diversos bancos à falência. O seu objetivo final, além de garantir depósitos e investimentos, é dar estabilidade ao sistema financeiro.
O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, para o total de depósitos e créditos contemplados nele em cada instituição ou conglomerado prudencial associado. Além disso, há um teto de R$ 1 milhão por período de quatro anos, no caso de quebra de mais de uma instituição no mesmo período. Os instrumentos garantidos incluem, entre outros, conta corrente, poupança, Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), conforme regulamento.
