Depois de mais de sete horas de suspensão, o Senado Federal aprovou na noite de ontem, por 50 votos contra 26, a reforma trabalhista, proposta do governo que altera a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em mais de cem pontos. Agora, a reforma deve virar lei, com sanção do presidente Michel Temer.
O placar de aprovação se deu em relação ao texto-base. A partir daí a maioria governista passou a rejeitar chamados “destaques”, que são tentativas de alteração da proposta. A reforma trabalhista é uma das prioridades legislativas de 2017 de Temer, que enfrenta uma grave crise política e a ameaça de perder o cargo.
As mudanças são defendidas pelas entidades empresariais e contestadas pelos partidos de esquerda e pelos sindicatos de trabalhadores.
A reforma estabelece a prevalência, em muitos casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos a se ajuizar ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.
Os defensores das medidas afirmam que elas são necessárias para modernizar uma legislação ultrapassada e que inibe o desenvolvimento econômico. Os críticos dizem que as novas regras precarizam as relações do trabalho.
A sessão, que teve início 11h de ontem, foi suspensa depois que um grupo de senadoras da oposição ocupou a mesa diretora do Senado. Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a Casa, chegou uma hora depois e se deparou com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) sentada na cadeira da presidência. Acompanhada de outras quatro senadoras – Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Regina Souza (PT-PI)- elas permaneceram ao longo do dia na mesa diretora do Senado, impedindo que ele comandasse os trabalhos.
Ainda em pé, Eunício suspendeu a sessão. Depois, as luzes do plenário foram apagadas e os microfones, desligados. O plenário permaneceu desta forma até 16h, quando as primeiras luzes foram religadas. As senadoras chegaram a comer quentinhas no escuro para evitar que parlamentares da base assumissem o comando do Senado.
Ao voltar ao plenário, depois de uma longa tarde de negociações, Eunício lamentou o episódio.”Estou profundamente chocado com o que estou vendo hoje. Já esperei por mais de sete horas. O problema não é o mérito da matéria. É a desmoralização da Casa. É a primeira vez que vejo isso na vida”, afirmou.
Sob gritaria
Apesar do longo intervalo, Eunício reabriu os trabalhos do plenário por volta de 18h30, sob gritos e protestos de parlamentares da oposição. O peemedebista sentou-se inicialmente em uma cadeira na ponta da mesa diretora e usou um microfone sem fio. Ao deixar os equipamentos de som desligados, ele previa evitar novas interrupções da oposição. Após a retomada, Eunício recuperou a cadeira da presidência e religou os microfones do plenário.
O peemedebista argumentou que a oposição quebrou um acordo. “Podíamos ter votado essa matéria terça passada. Permiti quarta e quinta-feira microfone aberto para todos se manifestarem. Não fiz para a oposição fazer sua fala. O entendimento foi quebrado hoje”, disse, em referência às sessões que foram realizadas na última semana para discussão do projeto.
Até auditório como abrigo alternativo
Ao longo de toda a tarde Eunício reuniu líderes dos partidos na presidência para discutir possíveis saídas. Senadores do PT negociaram alterações no texto da reforma para que a mesa do plenário fosse liberada. Diante do impasse, a Mesa diretora do Senado chegou a preparar o auditório Petrônio Portella para realizar a sessão. A mudança foi suspensa ao longo da tarde devido a protestos de militantes contrários à aprovação da reforma.
Um dispositivo do regimento interno do Senado prevê que a sessão pode ocorrer em “qualquer lugar” em caso de guerra, de comoção intestina (quando há perturbação contra a ordem pública ou a autoridade constituída, revolução interna), ou de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite seu funcionamento na sede”, se houver maioria dos senadores.
A longa discussão protestos de senadores da base. “É claro que a votação sairá. Brasil não pode ser paralisado por atitude de irresponsabilidade”, disse o vice-presidente Cunha Lima (PSDB-PB). Outros senadores pediram ao Conselho de Ética punição para as quatro que permaneceram na Mesa