NICOLA PAMPLONA
FOLHAPRESS
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) suspendeu o debate sobre mudanças nas regras de venda do gás de cozinha, alvo de críticas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de grandes empresas do setor.
A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (12), três dias após reunião de toda a diretoria da agência reguladora com Lula em Brasília. A ANP alegou que precisa priorizar “pautas urgentes relacionadas à crise dos preços dos combustíveis”.
A reforma do setor de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) está na agenda da ANP desde 2023. A proposta atual prevê, principalmente, a criação de um agente avançado de envase de botijões, que poderá encher vasilhames de qualquer marca.
No fim de maio, a diretoria da agência chegou a iniciar votação sobre as medidas, mas o processo foi suspenso por pedido de vista do diretor-geral, Arthur Watt. Nesta sexta, foi o mesmo Watt que propôs a suspensão do debate.
Ele alegou que três matérias relacionadas à crise gerada pela guerra no Irã entraram na pauta da reunião e sugeriu que toda a agenda regulatória anterior fosse retirada do debate. A proposta foi aprovada pelos outros diretores, mesmo os três que já haviam votado a favor da reforma do GLP.
“Estamos fazendo um grande esforço para o andamento das pautas urgentes relacionadas à crise dos preços dos combustíveis causados pela guerra no Irã e as medidas de política energética e regulatória para o enfrentamento dessas questões”, disse Watt.
Antes da primeira sessão sobre o tema, no dia 29 de maio, o MME (Ministério de Minas e Energia) havia enviado ofício à ANP criticando a possibilidade de mudanças, sob o argumento de que atrapalhariam o programa Gás do Povo.
O ministro da pasta, Alexandre Silveira, estava na reunião com Lula e a diretoria da agência na terça. Segundo fontes, ele reforçou o posicionamento contra o andamento da pauta. A proximidade com a eleição é outro ponto de preocupação do governo.
Entidades críticas à mudança dizem que ela abre brechas à atuação do crime organizado na venda de gás de botijão, ao permitir o envase em regiões remotas e longe de refinarias ou instalações de distribuição. É uma associação, dizem fontes, que o governo quer evitar antes das eleições de outubro.
A área técnica da ANP diz que o novo modelo cria um sistema de rastreamento eletrônico para garantir a fiscalização dos botijões, que ficaria melhor do que hoje caso a proposta seja aprovada. Afirma ainda que as instalações avançadas de envase terão que enviar informações diariamente à agência.
Em apresentação feita na reunião de maio que tratou do tema, a área técnica da agência defendeu ainda que as mudanças reduzem barreiras de entrada no setor e trazem vantagens logísticas. O setor é hoje concentrado nas mãos de cinco grandes empresas distribuidoras, que respondem por 85% das vendas.
Representante dessas empresas, o Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP), disse em nota apoiar a suspensão do processo.
“Oo debate regulatório sobre essas medidas demanda aprofundamento técnico e estudos complementares. As ideias debatidas até aqui ainda precisam demonstrar sua economicidade, sua capacidade de escala e sua sustentabilidade ao longo do tempo”, afirmou.
Já a Abragás, que representa a revenda de gás de botijão e é favorável à mudança, disse que a suspensão representa “oportunidade perdida para modernizar o setor”, já que as medidas propostas eram “capazes de estimular a concorrência”.
“A decisão ganha contornos ainda mais preocupantes por ocorrer em um momento de intensa movimentação política, em ano de eleições, em torno do mercado de GLP”, diz nota divulgada pela entidade.
Em comunicado divulgado no fim da manhã, a ANP destacou que sua diretoria suspendeu o debate sobre outras três revisões regulatórias, que tratavam de questões relacionadas à venda de combustíveis.
A decisão, afirmou, “não decorre de alteração de sua relevância, mas da necessidade de compatibilizar o planejamento regulatório com as prioridades institucionais impostas por circunstâncias excepcionais”. Um dos temas debatidos no Planalto foi o atraso no pagamento da subvenção do diesel.
O objetivo, prosseguiu, é “assegurar a adequada alocação dos recursos institucionais disponíveis, preservando a capacidade de resposta da ANP frente a um cenário de elevada incerteza e relevância estratégica”.
