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Economia

ANP divulga preços mínimos em julho do petróleo

Os preços mínimos do petróleo produzido em julho de 2014 nos campos de áreas concedidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29. Os valores citados na resolução nº 46 valem para fins de cálculo das participações governamentais de a Lei 9478/1997, o que envolve, entre outros pontos, royalties e participação especial.

Os preços fixados nas tabelas publicadas hoje não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador (PIS), a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público (Pasep), a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. As determinações da resolução valem a partir de hoje, data de publicação da medida no Diário Oficial. As tabelas citam o número do contrato de concessão, o nome do campo, a corrente/metodologia de cálculo e o preço mínimo em reais por metro cúbico.

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