A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta sexta-feira (25) ter aplicado mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preço.
As infrações estão relacionadas a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. No meio da semana, a agência já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas.
Segundo a ANP, as penalidades são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração lavrados por equipes de fiscalização, e as empresas ainda podem recorrer na própria agência. O órgão não informou os nomes das distribuidoras envolvidas.
As vistorias foram realizadas durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, que provocou escalada de preços de combustíveis em todo o mundo. As duas MPs tinham medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a alta dos preços, mas não estão mais em vigor.
Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou nesta semana uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A ação foi iniciada após a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços, e a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.
A ANP informou ainda que mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. Denúncias sobre aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
