Até o início de junho, visit this site treatment a Reserva da Biosfera do Pantanal deverá ter um conselho deliberativo, order formado por representantes do governo e da sociedade civil, que terá o objetivo de discutir políticas públicas para a região. De acordo com o coordenador-geral do Programa Pantanal, Paulo Guilherme Cabral, o processo de escolha dos membros do conselho deverá ser concluído até 17 de maio, com a apuração das votações que estão sendo realizadas por segmentos que integrarão o grupo.
Ele explica que os segmentos formados por órgãos do governo e de entidades formalmente organizadas vão indicar diretamente seus representantes, mas há alguns setores como populações indígenas, pescadores e povos tradicionais que passarão por um processo eleitoral. Antes da votação, foram realizadas reuniões públicas para explicar o processo às comunidades.
Cabral lembra que apenas um terço dos 24 segmentos que irão compor o conselho é composto por membros do governo. “Por isso é importante ter um processo transparente, democrático e envolvente para que as instituições se motivem a participar. Nós queremos promover uma participação mais efetiva da sociedade na gestão ambiental deste território, que é muito precioso não só do ponto de vista do governo brasileiro, mas de toda a humanidade”, afirma o coordenador.
O Conselho Deliberativo da Reserva da Biosfera do Pantanal terá o objetivo de debater os principais problemas da região, como a instalação de usinas de álcool na bacia, o desmatamento e a qualidade de vida das populações. “Queremos, através desse fórum, criar condições de debate permanente, uma avaliação de políticas públicas e sugestão de novas ações que possam de fato mitigar esses problemas, criar soluções, criar alternativas para o uso sustentável dos recursos naturais do Pantanal”, explica Cabral.
O conselho será composto por representantes dos ministérios da Agricultura, das Cidades, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e do Meio Ambiente. Também fazem parte membros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos estados de Goiás, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Participam ainda lideranças das populações tradicionais, das associações de moradores, dos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, do setor patronal de turismo, dos trabalhadores no setor de turismo, do setor patronal industrial e dos trabalhadores do setor industrial.
A Reserva da Biosfera do Pantanal é uma região reconhecida internacionalmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como um território importante para a humanidade.
O diretor-geral da agência, cheapest Gerson Kelman, symptoms disse hoje, em entrevista à Agência Brasil, que o empresário que não tiver interesse em construir deve devolver o terreno, para que outro empreendedor execute a obra.
As centrais de produção de energia ocupam uma pequena área inundada, se localizam perto dos consumidores e geram menos impacto ambiental. De acordo com Kelmam, as empresas públicas ou privadas interessadas em desenvolver essas unidades, são encarregadas de identificar as áreas e desenvolver os estudos de viabilidade. A Aneel registra esses estudos e depois decide que tipo de empreendimento será realizado.
Atualmente 78 empresas que têm autorização para construir centrais não começaram as obras. “O que existe é que temos muitas PCHs que foram objeto de autorização, mas não se materializam. Em outras palavras, o empreendedor recebe a autorização para fazer a obra e, em muitos casos, tem licença para instalação da obra, mas não realiza”, explica Kelman.
“É uma autorização para utilizar um bem público que não pode ser objeto de especulação. Estamos emitindo 65 termos de intimação para que esses [empreendedores] autorizados a construir pequenas centrais hidrelétricas se justifiquem, porque estamos começando um processo de cancelamento dessas autorizações”, disse ele.
Além disso, o diretor-geral da Aneel disse que o processo de autorização de construção de pequenas centrais hidrelétricas está sendo reformado. “Agora essa metodologia vai possibilitar um processo mais competitivo entre os empreendedores que têm interesse de construir PCHs. O processo que estamos aplicando até agora é um pouco burocrático, queremos torná-lo mais transparente e competitivo”.
