Idiana Tomazelli
Folhapress
O aumento recente da dívida pública e a perspectiva de continuidade dessa trajetória nos próximos anos colocam em xeque o futuro do arcabouço fiscal, regra concebida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para tentar controlar as contas do país.
Ancorada em um limite de gastos e uma meta de saldo mínimo entre receitas e despesas, a norma já nasceu sob o ceticismo de economistas e acabou tendo sua potência limitada por exceções e políticas que passam ao largo de suas travas, como aportes financeiros para turbinar o crédito subsidiado.
A lei do arcabouço autoriza um crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação ao ano. O limite exato é calculado como uma proporção de 70% da variação real das receitas no ano anterior.
Haddad já reconheceu que, num futuro próximo, pode ser necessário recalibrar os parâmetros do arcabouço para que as despesas cresçam em ritmo mais lento. Para economistas, porém, essa revisão é insuficiente e será preciso mexer também na estrutura de despesas obrigatórias, que hoje sobem em ritmo mais veloz e achatam as demais políticas.
A discussão em torno do futuro do arcabouço tem ganhado força diante da piora contínua das projeções para a dívida pública, colocando em risco um princípio previsto na própria lei que o criou: a condução da política fiscal deve manter a dívida pública em níveis sustentáveis.
A cada seis meses, o Tesouro Nacional divulga suas estimativas para os próximos dez anos. Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as previsões para a DBGG (dívida bruta do governo geral), um dos principais indicadores da solvência de um país, só pioraram, e o ápice da trajetória está cada vez mais elevado.
Pelos cálculos mais recentes, Lula encerrará o atual mandato deixando uma dívida bruta de 83,6% do PIB (Produto Interno Bruto), quase 12 pontos acima dos 71,7% do PIB que encontrou ao assumir o cargo, em 1º de janeiro de 2023.
Nos três primeiros anos da gestão, o aumento foi de sete pontos, já que a DBGG encerrou 2025 em 78,7% do PIB, segundo o Banco Central.
Parte do aumento recente veio do esqueleto de despesas judiciais deixado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Mas outra parcela decorreu de decisões da própria gestão Lula, como as despesas da PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição, as incorporações de espaços extras ao arcabouço após sua criação e a posterior exclusão definitiva dos precatórios, que ficarão fora do limite de gastos a partir de 2027 —no cálculo da meta fiscal, eles serão reincorporados gradualmente até 2036.
A alta na taxa básica de juros (a Selic) para controlar a inflação também contribuiu para a deterioração da dívida, com influência direta sobre o custo de financiamento do país.
Além do aumento já observado, o endividamento deve continuar crescendo nos próximos anos.
Ainda segundo o Tesouro, a DBGG deve subir até cruzar os 88% do PIB em 2029, mesmo num cenário em que o Executivo consiga ampliar seu esforço fiscal. Nos cálculos do mercado, essa trajetória será ainda pior, com dívida acima dos 90% do PIB a partir de 2029.
No fim de dezembro, Haddad disse a jornalistas ser possível reduzir a 2% a expansão máxima do arcabouço. Outra opção seria baixar para 60% a proporção de crescimento de gastos em relação às receitas. “É possível discutir os parâmetros à luz da evolução fiscal que vai acontecer. Mas a arquitetura é muito boa”, disse na ocasião.
No final de janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu a possibilidade de mudanças. “A depender do patamar da taxa de juros da dívida pública, talvez seja necessário baixar o limite. Não sei se [alterar] os 2,5%, mas mexer na relação entre receita e despesa”, afirmou.
O economista Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e que foi secretário do Tesouro no primeiro mandato de Lula, afirma que o limite de 2,5% não faz sentido, dado que o potencial de crescimento da economia sem gerar inflação é menor do que isso.
Ele avalia, porém, que o maior problema do arcabouço é de inconsistência. “Criou-se uma regra que nunca mirou qualquer nível de dívida em relação ao PIB, sempre foi uma discussão da qual o governo fugia”, diz.
Para Kawall, em vez de gastar energia discutindo a próxima regra fiscal, é preciso abordar a raiz dos problemas. “Precisamos atacar a indexação [correção automática de benefícios], rever salário mínimo, pisos de saúde e educação, para de fato criar um regime orçamentário mais flexível. Isso envolve a quebra de vários paradigmas”, afirma.
O economista-chefe para Brasil no Banco Barclays, Roberto Secemski, tem avaliação semelhante. Para ele, é possível mexer nos parâmetros, mas isso por si só não resolve a situação das contas. “Não adianta apertar mais a camisa de força se os movimentos de gastos subjacentes [dentro do limite] permanecem intactos”, diz.
Segundo o especialista, ajustes feitos nos últimos anos, como a inclusão do Pé-de-Meia (que paga bolsas de incentivo a alunos do ensino médio) no piso da educação e a limitação do reajuste do salário mínimo, ainda são tímidos, mas uma menor expansão do arcabouço pode “tornar mais óbvia” a necessidade de reformas estruturais.
Crítico do arcabouço, o economista-chefe da Tullet Prebon, Fernando Montero, afirma que o atual governo derrubou o teto de gastos que vigorou desde o governo Michel Temer (MDB) até Bolsonaro, mas resgatou os seus furos. “Precisamos de algo simples, com execução firme”, afirma.
A economista Selene Nunes, que atuou na elaboração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e é especialista em finanças públicas, avalia que o limite de despesas teve pouca eficácia no atual governo.
“Uma regra fiscal tem duas finalidades. A primeira é servir como instrumento gerencial de controle da dívida. A segunda é ancorar as expectativas, inclusive para permitir taxas de juros mais civilizadas. Quando uma regra permite um déficit sucessivamente ao longo do tempo, seja porque tem bandas, seja porque há uma série de coisas fora da conta, então você perdeu esse instrumento”, critica Nunes.
“Tinha que acabar com o arcabouço fiscal e usar o centro da meta, ter um cenário factível de em quanto tempo converge a trajetória [da dívida] e construir credibilidade em torno desse cenário. Perseguir o centro da meta sem puxadinho”, acrescenta.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que o governo “tem empreendido um esforço consistente de recuperação das contas públicas, com resultados já visíveis na redução expressiva do déficit primário” e atribuiu a evolução da dívida pública a fatores como os juros nominais pagos pelo Tesouro.
Só neste ano, segundo o órgão, o serviço da dívida deve adicionar 8,8 pontos percentuais à DBGG, enquanto o desempenho da economia deve reduzir o indicador em 3,2 pontos.
“Com a continuidade da consolidação fiscal, a perspectiva é de estabilização da dívida no médio prazo, apoiada por reformas estruturais e pela regra de crescimento da despesa vinculada à receita, que cria incentivos consistentes à responsabilidade fiscal”, afirmou a pasta.
