A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 7.957 acordos nos seis estados da 5ª Região Federal – Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe – em 2025, superando pela terceira vez consecutiva as metas estabelecidas para resolução consensual de conflitos envolvendo débitos da União.
A meta da Procuradoria Nacional de Negociação (PNNE) para a região era de 7.840 acordos, e o resultado garantirá o pagamento de R$ 2,6 bilhões em precatórios pela União aos credores. Essa quantia é quase quatro vezes superior à assegurada em 2024. Além disso, as conciliações proporcionaram uma economia direta de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos no ano, valor mais que o dobro do registrado anteriormente. O número de processos analisados chegou a 7.295, também acima da meta de 7.036.
Conduzidas pela Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (CRN5/PRU5), as negociações contribuem para a redução da litigiosidade e a aceleração da efetivação de direitos, envolvendo temas como educação, servidores públicos e anistiados políticos.
Um dos principais acordos foi o repasse de R$ 2,3 bilhões para a educação ao Estado da Paraíba, em 3 de dezembro, referente a diferenças de repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre 1998 e 2006.
Outro acordo relevante encerrou um litígio coletivo de cerca de 20 anos sobre diferenças de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) a policiais rodoviários federais de Alagoas, decorrentes de descontos indevidos a título de abate-teto. Assim, 118 integrantes da Polícia Rodoviária Federal no estado receberão R$ 66,8 milhões via precatórios, extinguindo 25 execuções individuais.
Hamanda Ferreira, coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª Região, destacou a consolidação de um modelo de atuação mais estratégico e qualitativo, com foco em negociações de maior impacto. Ela mencionou ainda um acordo extrajudicial inédito com escritório de advocacia do Nordeste que representa anistiados políticos, viabilizando análise administrativa de pedidos de reparação por danos morais, com encaminhamento ao Judiciário apenas para homologação e pagamento. Essa iniciativa previne litígios, reduz prazos e custos, e pode ser replicada nacionalmente.
A procuradora nacional da União de Negociação, Clara Nitão, afirmou que os resultados de 2025 consolidam a negociação como política pública permanente da AGU, fortalecendo a solução consensual de conflitos e entregando benefícios à sociedade em temas sensíveis.
Katarine Keit de Faria, coordenadora regional de Negociação da 5ª Região, enfatizou a importância do planejamento prévio e alinhamento estratégico. Ela anunciou o Encontro Nacional das Coordenações de Negociação em março, para consolidar diretrizes e definir iniciativas para 2026.
Interessados em propor acordos com a União nos estados da 5ª Região podem enviar solicitação para pru5.crn@agu.gov.br, informando dados pessoais ou processuais conforme o caso. As informações foram retiradas do Governo Federal.
