Um levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) revela que o valor dos precatórios a serem pagos em 2027 cairá 37,5% em relação a 2026, representando uma economia de R$ 27 bilhões aos cofres públicos. De acordo com os dados, em 2026 serão desembolsados R$ 71,9 bilhões em precatórios, enquanto em 2027 o montante será de R$ 44,9 bilhões.
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para dívidas de entes públicos após condenações definitivas. Essa redução confirma a tendência de controle das despesas judiciais da União, evidenciada por outros indicadores, como a queda de 6,6% nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) entre 2024 e 2025, diminuição de 1,5% nos valores de precatórios no mesmo período e redução de 36% na exposição ao risco fiscal judicial entre 2022 e 2025.
A estratégia da AGU, implementada desde 2023, prioriza a resolução consensual de conflitos, o diálogo institucional e a qualificação da defesa judicial, revertendo uma década de crescimento acelerado das despesas. Os valores consideram 10 meses de consolidação, influenciados pela Emenda Constitucional nº 136/2025, que antecipou o prazo para apresentação da proposta orçamentária de precatórios de 2 de abril para 1º de fevereiro.
Um indicador chave é a queda no valor médio dos precatórios, de R$ 4.250 em 2026 para R$ 3.810 em 2027, uma redução de 10,35%. Isso reflete ações como a antecipação de despesas certas, obtenção de descontos e eliminação de correções monetárias e juros acumulados. Além disso, a AGU identificou irregularidades em precatórios de 2025 e 2026 somando R$ 10,6 bilhões, resultando no cancelamento dessas cobranças.
A mudança de paradigma enfatiza o reconhecimento antecipado de débitos inevitáveis, evitando acúmulos de custos. Exemplos incluem a homologação de mais de 1,77 milhão de acordos entre 2023 e 2025, um aumento de 171% em relação ao triênio anterior, e o acordo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236, que devolveu R$ 2,9 bilhões a 4,3 milhões de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos no INSS.
“A defesa do patrimônio da União deve ser planejada, corajosa, racional, e não pode deixar de lado a promoção dos direitos do cidadão”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Quando se identifica que o resultado será desfavorável, adota-se uma postura proativa para resolver o conflito de forma rápida, garantindo economia ao Estado e celeridade ao cidadão.”
Para Messias, essa redução consolida a estratégia da AGU, aliviando o orçamento e liberando recursos para áreas prioritárias como saúde e educação. “Com esses resultados, a AGU demonstra ser possível aliar a eficiência na defesa do Estado ao respeito aos direitos do cidadão, utilizando o diálogo e a legalidade como instrumentos para garantir a sustentabilidade financeira da União no longo prazo”, conclui.
