ANA PAULA BRANCO
FOLHAPRESS
Quarenta e sete pessoas físicas e jurídicas são alvos de mandados de busca e apreensão e de prisão nesta quinta-feira (3) em nova ofensiva do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o esquema de corrupção investigado na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) pela Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025. Dessa vez, os alvos são uma rede de advogados, ex-auditores fiscais, empresários e operadores que, segundo os investigadores, atuavam na liberação indevida de créditos do ICMS.
Uma gravação feita durante um almoço de fiscais da Sefaz-SP em julho de 2023 se tornou uma das principais peças da investigação que levou à prisão, nesta quinta-feira (3), do advogado João André Buttini de Moraes, apontado pelos investigadores como um dos principais personagens dessa estrutura.
No áudio, localizado no celular do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e posteriormente periciado, servidores discutem a centralização de processos de três grandes contribuintes: Via Varejo (atual Grupo Casas Bahia), Dia e Sendas, dona da marca Assaí.
Segundo o Ministério Público, Buttini teria intermediado pagamentos e obtido tratamento privilegiado em processos de ressarcimento de ICMS-ST e de reconhecimento de créditos acumulados.
Procurado por email às 7h25, o escritório do advogado ainda não se manifestou.
O caso é tratado pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros).
Segundo os investigadores, Buttini teria pago R$ 13,6 milhões em propinas de 2021 a 2025 para facilitar a tramitação de pedidos de seus cliente. A cifra consta de relato de colaboração premiada do ex-delegado tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado e é apresentada pelos promotores como uma das principais frentes de prova. A defesa de Prado ainda não se manifestou.
A suspeita dos investigadores é que parte dos honorários de êxito recebidos por Buttini servisse para alimentar pagamentos indevidos a servidores responsáveis pelos processos tributários.
No caso do Assaí, o Ministério Público sustenta uma ligação mais específica. Segundo o depoimento de Prado, Buttini teria oferecido 1% do valor do ressarcimento para acelerar um pedido da empresa. A investigação afirma que R$ 2,1 milhões foram pagos por meio de 12 notas fiscais. Segundo os investigadores, os serviços descritos nas notas não teriam sido efetivamente prestados.
Prado também cita a Casas Bahia em um dos episódios de pagamento de propina. Segundo o depoimento, Buttini teria solicitado, em 2021, a centralização na DRTC-III/Butantã dos pedidos de ressarcimento da empresa. Em 2023, teria entregado duas parcelas de R$ 1 milhão em espécie, em 24 de agosto e 18 de dezembro, no estacionamento do Shopping Iguatemi, na zona sul da capital paulista. A investigação encontrou movimentações bancárias próximas a essas datas.
No total, Prado afirmou ter recebido de Buttini R$ 13,6 milhões em pagamentos de propina entre 2021 e 2025.
As buscas atingem também servidores da ativa e outros ex-ocupantes de cargos de liderança na administração tributária estadual. Entre eles foi preso André Weiss, considerado o número 3 da Sefaz-SP até maio deste ano, quando deixou a função de diretor-geral executivo da Administração Tributária.
A reportagem busca a defesa do ex-servidor.
Segundo o MP, a inclusão de Weiss surgiu a partir da colaboração de Paulo Prado. O ex-delegado afirmou aos investigadores que teria pago cerca de R$ 4,5 milhões ao então dirigente da Fazenda. Os pagamentos, segundo o relato, ocorreriam em espécie, em mochilas, na região de Pinheiros (zona oeste da capital).
A apuração tenta verificar se a atuação de Weiss teria ultrapassado o recebimento de dinheiro e envolvido decisões administrativas capazes de favorecer o funcionamento do esquema.
Um dos elementos usados pelos investigadores é uma gravação de uma reunião entre fiscais realizada em julho de 2023. O áudio foi localizado no celular do auditor Artur Gomes da Silva Neto, personagem central da Operação Ícaro, apontado como coringa no esquema de liberação de créditos indevidos.
Durante o almoço gravado, Weiss demonstra controle direto sobre o andamento dos ressarcimentos das grandes varejistas Via Varejo, Dia e Sendas/Assaí, clientes de Buttini. Ele agenda um encontro reservado com o então delegado Paulo Prado para tratar de “contas que não estariam batendo” relativas a essas empresas.
Em outro momento do diálogo, ao discutir a postura do fiscal Daniel Paganotti -considerado excessivamente agressivo ao cobrar subornos, segundo o MP-SP-, Weiss o repreende e expõe sua própria filosofia de corrupção, afirmando que “tem que ser bom para ambos” (para o fiscal e para o contribuinte), pois, se o empresário não ficar satisfeito, ele grava e denuncia o esquema.
Procurada às 10h35 por telefone, a defesa de Daniel Paganotti ainda não se manifestou.
A gravação também capta Weiss discutindo abertamente métodos para ocultar a origem dos recursos e evitar investigações. Ele descreve, em primeira pessoa, um plano para comprar uma sauna em São Paulo como fachada para lavagem de dinheiro, argumentando que se trata de um excelente negócio de numerário porque as pessoas quase sempre pagam em dinheiro vivo e ninguém passa cartão de crédito em sauna.
Weiss ainda pondera sobre os riscos de ostentação, afirmando que, se aparecesse na delegacia dirigindo uma Mercedes de “250 pau”, a ostentação poderia sair no jornal e ele acabaria preso em flagrante por um promotor. Para evitar rastros fiscais, ele revela que há dez anos não possui nenhuma conta de consumo ou comprovante de endereço em seu nome, registrando contas e imóveis no nome de sua companheira, Beatriz Helena Sbrissa Lucafó, para ocultar seu patrimônio e paradeiro.
Em nota, o Dia afirma que não compactua com qualquer prática ilícita ou conduta que esteja em desacordo com a legislação e com seus princípios éticos. A empresa afirma que permanece à disposição das autoridades competentes para eventuais esclarecimentos.
Procurada por email, Via Varejo não se manifestou até o momento.
O Assaí confirma a contratação do escritório ButtiniMoraes e da BM Tax (dopara serviços tributários e tecnológicos voltados ao ressarcimento de ICMS-ST. “Devido à alta complexidade e ao volume de dados das operações da Companhia, o escopo envolveu o processamento de bases fiscais, memórias de cálculo e geração de arquivos exigidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo”, afirma a empresa, em nota.
A empresa afirma que não realizou pagamentos a agentes públicos, não solicitou ou autorizou vantagens indevidas, e não permitiu atos ilícitos em seu nome. “Adicionalmente, esclarece que não comercializou ou cedeu os créditos a terceiros, nem tampouco recebeu ingresso de recursos. A Companhia permanece à disposição das autoridades competentes e colaborará integralmente com eventuais solicitações”, diz o Assaí.
Em nota, a Sefaz-SP afirmou que, desde a deflagração da Operação Ícaro, atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. “As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração”, diz o comunicado.
Segundo a Sefaz-SP, as empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
*Colaborou Bárbara Sá
