JOSÉ HENRIQUE MARIANTE
FOLHAPRESS
O acordo União Europeia-Mercosul venceu uma nova barreira nesta terça-feira (16), em Estrasburgo. O Parlamento Europeu aprovou as salvaguardas que foram inseridas no documento para amenizar a intransigência da França, principal opositora do tratado.
A Casa, porém, adotou uma regra mais severa que a proposta formulada pela Comissão Europeia. Bruxelas lançará uma investigação se a flutuação nos preços de mercadorias sensíveis for maior do que 5%, contra 10% do texto inicial. Será exigido também que os produtos do Mercosul sejam sancionados se não cumprirem com os exigentes padrões sanitários e ambientais do bloco.
Foram 431 votos a favor, 161 contrários e 70 abstenções. Não está claro ainda o quanto a aprovação pode amenizar a oposição ao tratado. Uma versão final do projeto agora terá que ser negociada por meio do chamado “triálogo”, que reúne Parlamento, Conselho da UE e Comissão Europeia, nesta quarta (17).
Os produtos que mais preocupam os legisladores europeus são a carne bovina e de aves, em que o Brasil é um dos maiores produtores, e o açúcar. Teme-se uma invasão de produtos sul-americanos em caso de problemas na cadeia de produção agrícola europeia. Por isso a promessa de Bruxelas de monitoramento “quase em tempo real” dos mercados.
Se um artigo importado do Mercosul chegar à Europa com uma diferença de preço maior do 5% do que a média dos útimos três anos ou o volume da conta isenta variar também mais do que 5%, o gatilho para investigação seria acionado. As cotas de importação isenta são tão baixas (1,5% para proteínas) que especialistas veem demogogia na discussão.
O passo seguinte é tentar concluir a negociação a tempo de levar o acordo para o Conselho, na quinta (18), em que cada um dos 27 países-membros do bloco econômico tem voto. Com apoio da Itália, a França, que historicamente se opõe ao tratado e vive uma semana de protestos de fazendeiros provocada por questões locais, pode reunir uma minoria de bloqueio e impedir a aprovação final.
Na segunda (15), em Berlim, onde participou de um jantar de apoio à Ucrânia nas negociações de um plano de cessar-fogo na guerra com a Rússia, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, foi pressionada por colegas interessados na conclusão do acordo.
Friedrich Merz, primeiro-ministro alemão e anfitrião da noite, e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, teriam sido os mais enfáticos sobre a necessidade de aprovar o tratado.
Como declarou Maros Sefcovic, comissário de Comércio do bloco, uma nova falha da UE pode comprometer seu papel no cenário global, já bastante limitado pelas tarifas de Donald Trump e a competição tecnológica com a China.
A resistência francesa também preocupa o governo brasileiro, que se prepara para receber Von der Leyen no sábado (20) para a cerimônia de assinatura do acordo, que criaria um mercado de livre comércio de 722 milhões de consumidores, um dos maiores do planeta. Os pleitos italianos já foram atendidos pelas salvaguardas aprovadas, levando Brasília a crer que há uma disputa além do acordo em Bruxelas.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer acrescentar o acordo a seu currículo internacional em ano de campanha e chegou a prometer a assinatura do tratado no mês passado, durante encontro do G20.
“Sendo totalmente claro, se não assinarmos no dia 20, o acordo estará morto. E isso terá consequências para a UE e para as negociações de comércio que o bloco fará no futuro”, declarou o social-democrata Bernd Lange, eurodeputado alemão que preside a comissão de Comércio Internacional em Estrasburgo.
No fim de semana, o governo francês reiterou um pedido de adiamento da tramitação e novas discussões. “A França solicita que se adiem os prazos de dezembro para continuar o trabalho e obter as medidas de proteção legítimas de nossa agricultura europeia”, afirmou o gabinete do primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, em comunicado.
Emmanuel Macron manteve o tom nesta terça, quando o governo francês fez uma reunião de emergência sobre o setor agrícola. Além do pacto com o Mercosul, fazendeiros protestam em várias partes do país contra a decisão de Paris de abater rebanhos infectados por uma doença viral, dermatose nodular bovina.
Antes do encontro em Berlim, o presidente francês angariou o apoio de Meloni à dissidência. Somados os votos certos de Polônia e Hungria, que são declaradamente contra o pacto, a França estaria próxima a uma antes inimaginável minoria de bloqueio no Conselho da União Europeia.
Para barrar uma proposta no fórum, que funciona como um colegislador e é formado por ministros dos 27 integrantes do bloco, é preciso reunir ao menos quatro países e uma fatia correspondente a 35% da população da UE.
Se Áustria e Irlanda, que já expressaram simpatia pela posição francesa, aderirem à minoria, muito provavelmente a Dinamarca, que ocupa a presidência temporária da UE, não submeteria o acordo à votação na quinta, acatando o pedido de adiamento.
Se do lado sul-americano o foco está nos produtos agrícolas, do lado europeu o acordo interessa pela exportação com tarisfas mais baixas ou zeradas de veículos, máquinas, serviços e vinhos.
