Acordo para votar prorrogação da cobrança da CPMF prevê revogação de três MPs

O debate entre governistas e oposicionistas sobre prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve continuar na Câmara dos Deputados até a votação do tema no plenário amanhã. Para agilizar a votação, approved por conta da pauta trancada, what is ed a liderança do governo já adiantou que idéia é revogar três das quatro medidas provisórias (MPs). “Já está tudo combinado com o Walfrido (dos Mares Guia, ministro das Relações Institucionais). As medidas provisórias serão revogadas ainda hoje, nas próximas horas”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo o petista, as MPs serão revogadas e futuramente apresentadas em forma de projeto de lei com urgência constitucional. Não há confirmação sobre quais são as três propostas. As que tramitam na Câmara são: MP 378, que permite desconto da base de cálculo para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); MP 379, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para renovação dos registros de armas; MP 380, que prevê importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre, com alíquota de 42,25%; e a MP 381 abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do governo, no valor de mais de R$ 6,3 bilhões.

O vice-líder do governo afirmou que o governo “não pode entrar no jogo da oposição que quer dificultar a votação”. E a oposição, em reunião hoje de manhã, disse que vai continuar a obstrução das medidas provisórias para que a CPMF perca a validade em 31 de dezembro deste ano e não seja prorrogada.

O líder em exercício do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as medidas provisórias realmente sejam revogadas. “Estamos assistindo ao Executivo agindo diretamente no Legislativo, num assunto interna corporis”, disse. “Não podemos deixar que o Executivo decida a nossa pauta. Temos prioridades como a reforma política e o voto aberto. Por que a prioridade da área econômica do governo vira prioridade aqui?”, questionou.

Henrique Fontana se apressou a explicar que a revogação de MPs “não é o ideal” mas que já foi feita outras vezes. “Essa não é uma prerrogativa deste governo”, disse. “Queremos reduzir a carga tributária, mas ninguém pode retirar R$ 40 bilhões de uma hora para outra. Há aqui uma guerra. Não vamos permitir a desestabilização da política econômica do país”, afirmou.

Por conta da falta de acordo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), transferiu para à tarde a reunião de líderes incialmente marcada para hoje de manhã. “Imagino que, agora, os líderes estejam fazendo reuniões. É um processo”, afirmou. Chinaglia ainda disse que, para a CPMF entrar na pauta amanhã, é preciso realmente a revogação das MPs. “Se o governo quiser, através da sua base aqui na Câmara, votar a CPMF em plenário em primeiro turno nesta semana, na minha opinião, não conseguirá fazê-lo sem a revogação de algumas MPs”, comentou.

Segundo Chinaglia, a discussão sobre a redução da alíquota da CPMF, que hoje é de 0,38%, está nas mãos do governo. “Se tivesse possibilidade de redução, seria razoável, mas isso depende do governo”, disse. Ele ainda acrescentou que essa discussão “nesse momento, pode ser que esteja empacada” na Câmara.