PATRÍCIA CAMPOS MELLO E PEDRO LOVISI
FOLHAPRESS
O memorando de entendimento em minerais críticos que o governo de Goiás assinou com o Departamento de Estado americano prevê que dados produzidos em levantamentos geológicos para projetos apoiados pelos EUA sejam compartilhados com o governo americano, segundo interlocutores a par do documento.
Na visão de parte do governo brasileiro, isso representaria um risco porque seria o compartilhamento de informações estratégicas sobre localização de reservas de minerais críticos e potencial de exploração com uma potência estrangeira, em um momento em que ainda não há um marco regulatório para o setor no Brasil.
No documento, também consta entre os objetivos do memorando apoiar uma transição para um mercado de minerais críticos aberto para incentivar investimentos em Goiás, Brasil e EUA. Mas o governo federal e o Congresso ainda não definiram o marco regulatório de minerais críticos e talvez decidam ter restrições em alguns setores.
Procurados, a assessoria do governo de Goiás, da embaixada e do consulado americanos não enviaram a íntegra do memorando de entendimento à reportagem. O documento não é público.
Parte do governo brasileiro vê uma tentativa dos EUA de emplacar seus princípios para cooperação em minerais críticos. Os EUA convidaram o Brasil para participar de uma reunião ministerial de minerais críticos em Washington em fevereiro. O Brasil enviou apenas um diplomata de escalão inferior para ser observador na reunião. No encontro, o governo Trump assinou acordos bilaterais com vários países prevendo fornecimento preferencial de minerais críticos, parte da estratégia americana de reduzir sua dependência das exportações chinesas.
O Brasil, que detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, recusa-se a assinar tratados que exigem exclusividade ou acesso preferencial a essas matérias-primas essenciais para produtos de alta tecnologia. Os EUA vêm pressionando países a fecharem entendimentos com essas amarras, rechaçadas pelo governo do Brasil. E o governo brasileiro também quer contrapartidas para estimular o processamento dos minerais críticos em solo brasileiro.
Uma ala do governo brasileiro também acha contraproducente anunciar acordos com estados ao mesmo tempo em que o governo federal negocia com Washington uma cooperação em minerais críticos, a ser anunciada na visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Donald Trump. A visita estava prevista para março, mas acabou não saindo. Segundo o governo brasileiro, ainda não há uma data.
Segundo o secretário de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, não há risco estratégico no compartilhamento desses dados. “A Austrália fez um mapeamento de seu subsolo a um custo de US$ 200 milhões, divulgou para o público e, em alguns anos, conseguiu captar US$ 4 bilhões em investimentos em mineração, porque os investidores passaram a dispor de dados para a exploração”, disse. “Queremos fazer o mesmo em Goiás, onde estimamos que isso custaria R$ 200 milhões.” Segundo ele, o estado tem três minas identificadas, mas ainda há inúmeras a serem mapeadas.
Lima afirma que o memorando de entendimento não entra em atribuições do governo federal, como as outorgas para exploração. “Assinamos um acordo que estimula a exploração e o processamento desses minerais em Goiás.”
Na opinião de Gláucia Cuchierato, diretora-executiva da GeoAnsata, o compartilhamento de dados geológicos não é incomum. “Esses dados geológicos produzidos por órgãos estaduais, como IPT em SP, CBPM na Bahia, Codemig em Minas Gerais e os extintos Mineropar (PR) e Metago (GO), são, em regra, públicos, com o intuito de divulgar os dados setoriais (relatórios, mapas, bases digitais etc.), e são acessíveis a qualquer interessado, inclusive empresas e governos estrangeiros”, diz. “O que um memorando desses faz é mais formalizar ou organizar essa cooperação, não criar algo fora do padrão.
Não vejo nada de excepcional, talvez uma institucionalização de algo que, na essência, já acontece.”
O secretário Rocha Lima nega que o acordo poderia ser uma maneira lateral de influenciar as regras para exploração. “Tanto que já assinamos um acordo semelhante com o Japão, antes de assinarmos com os americanos.” Ele afirma que o texto não prevê reserva de mercado ou exclusividade no fornecimento, mas não divulga o conteúdo do texto na íntegra.
