A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre nesta segunda-feira, 5, consulta pública sobre a proposta de resolução que estabelece um preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. Segundo o texto aprovado pela Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sexta-feira, o valor a ser pago pelas empresas de telecomunicação às distribuidoras de energia será de R$ 2,44 por ponto de fixação, por mês. Como a negociação é livre, o preço de referência só valerá para casos de solução de conflitos.
De acordo com as agências, o objetivo do regulamento é coibir o uso do poder de mercado por parte das grandes companhias dos dois setores, impedindo, por exemplo, que as companhias de telecomunicações mantenham cabos desligados nos postes apenas para ocupar o espaço e evitar que concorrentes possam usá-lo. Os dois órgãos explicam que o poste é um ativo da concessão, não da distribuidora, e que o foco da norma não é arrecadar, mas disciplinar o uso eficiente do equipamento.
O texto completo da proposta de resolução estará disponível no site e na sede da Anatel a partir das 14 horas. As contribuições por formulário eletrônico devem ser encaminhadas à Anatel até as 24h do dia 19 de setembro. Serão aceitas também sugestões por carta, fax ou correio eletrônico se recebidas até as 18h do mesmo dia.
