VINICIUS SASSINE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) constatou que 93,3% dos contratos de crédito consignado junto ao Banco Master começaram a valer antes da assinatura dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a quem esses empréstimos foram destinados.
As assinaturas só apareceram no dia subsequente ao início da validade do contrato -2,8% dos casos- ou após dois dias ou mais do começo da vigência contratual -90,5% do universo de contratações analisadas.
Nenhum outro banco teve uma proporção tão alta nesse indício de irregularidade detectado no crédito consignado com aposentados e pensionistas do INSS, conforme a auditoria da CGU.
A CGU afirma que a autorização dos consignados e a formalização dos descontos das aposentadorias dependem de “manifestação expressa por meio de assinatura com reconhecimento biométrico”. A averbação de um contrato não pode ser aceita se não houver comprovação da assinatura do beneficiário.
A prática de contratos levados adiante com assinaturas posteriores foi detectada em 53 instituições financeiras, conforme a tabela reproduzida na auditoria. A maior proporção da irregularidade se refere aos contratos do Master. De 165.990 contratos analisados, referentes ao período de 2019 a 2025, 154.867 (93,3%) tinham assinaturas nos dias seguintes.
“É possível que parte dos achados decorra de erros de preenchimento de informações”, afirmam os auditores. “Essas situações podem gerar distorções no cálculo dos valores financiados e das dívidas dos clientes, haja vista que dificultam a identificação da real data de vigência dos instrumentos.”
O Master é suspeito de fraudar a operação de crédito consignado com beneficiários do regime geral de previdência, conforme investigação do MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal, especialmente o funcionamento do Credcesta, um cartão que incluía benefícios -como desconto em farmácia e auxílio-funeral- e que funcionou como carro-chefe do banco de Daniel Vorcaro.
Os achados da auditoria da CGU -que incluiu o chamado cartão consignado de benefício, modalidade em que se encaixa o Credcesta- corroboram indícios de fraude nesse ramo de atuação do banco de Vorcaro.
A auditoria foi concluída em julho e tornada pública no último dia 8.
O ex-banqueiro, cujo conteúdo de celulares apreendidos pela PF (Polícia Federal) provocou uma crise sem precedentes no STF (Supremo Tribunal Federal), em razão de sua relação com ministros do tribunal e com dezenas de outras autoridades, atuou em diversas frentes para o cometimento de crimes, conforme as investigações da PF.
Duas dessas frentes envolvem o dinheiro de aposentados. Uma é o aporte de dinheiro de servidores aposentados de estados e municípios, decidido por governos locais, em letras financeiras do banco sem cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Outra frente é a operação do Credcesta, que alavancou o banco com contratos nos estados e com um acordo de cooperação com o INSS.
A defesa de Vorcaro não respondeu aos questionamentos da reportagem, enviados por email na tarde desta segunda-feira (28).
Em nota, o INSS disse que não tem relação com o Master há mais de um ano -o acordo de cooperação técnica foi encerrado em setembro de 2025, após vigorar por cinco anos- e que cobrou do banco documentos e explicações sobre os casos reportados.
“O INSS tem aprimorado os processos relacionados ao crédito consignado nos últimos meses”, disse o órgão federal. “Também foram adotadas medidas para impedir operações em situações de óbito, com bloqueios automáticos. Nos casos identificados pela auditoria, o INSS instaurou processos e celebrou termos de compromisso para apuração e tratamento das ocorrências”.
A CGU constatou que 37,8% dos benefícios do INSS tinham descontos por algum tipo de crédito consignado em 2025. Esses descontos somaram R$ 108 bilhões no ano passado.
Um problema recorrente, que indica irregularidades, é a falta de reconhecimento biométrico suficiente, que ateste a identidade dos beneficiários.
Os contratos com assinatura eletrônica devem ter validação biométrica a partir de uma checagem com bases biométricas do governo. No caso do Master, segundo a auditoria, isso foi insuficiente em 62,4% dos contratos -a terceira maior proporção entre os bancos.
A CGU detectou ainda uma grande quantidade de contratos assinados com CPFs de pessoas que já morreram: 110.128 contratos, referentes a 48.945 CPFs distintos, em dez anos. Isso representa 0,05% do universo analisado. O problema se deu em 62 instituições financeiras analisadas na auditoria, o Master entre elas.
A Controladoria concluiu que existem fragilidades no bloqueio de benefícios; falhas de controle que comprometem a segurança das operações financeiras; insuficiência dos controles implementados pelo INSS; e fragilidades “sistêmicas” nos acordos de cooperação técnica para operação do crédito consignado em diferentes modalidades.
Em maio, o INSS afirmou ao MPF que não tinha elementos suficientes para dimensionar “a existência, a extensão e a liquidez” de créditos de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes perpetradas pelo Master, como a Folha mostrou em reportagem publicada naquele mês.
Essa limitação é ainda pior, conforme o órgão federal, no caso do Credcesta. Segundo as investigações, há casos de suspeita de descontos indevidos, fraudes em contratos e dúvidas sobre consentimento dos beneficiários.
