O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou na sexta-feira (6) a formação em Investigação de Crime de Estupro. O curso é voltado a agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e está disponível na Rede EaD da Senasp.
A formação dirige-se a profissionais envolvidos na prevenção, proteção e investigação da violência sexual. O projeto pedagógico atualiza protocolos de atuação, priorizando a dignidade da pessoa e a proteção integral das vítimas no trabalho policial, além de alinhar as forças de segurança às diretrizes internacionais.
“A capacitação permanente é condição fundamental para uma atuação integrada, de acordo com normas internacionais”, afirma a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) do MJSP, Michele dos Ramos. Segundo ela, o objetivo é assegurar processos investigativos eficazes na responsabilização dos agressores e na garantia de segurança às vítimas.
A iniciativa prevê a padronização das técnicas de coleta de evidências e o fortalecimento do atendimento humanizado, com foco em resultados concretos nas investigações.
De acordo com dados do Sinesp de 2025, foram registradas 83.388 vítimas de estupro no Brasil, incluindo casos de estupro de vulnerável, o que equivale a uma média de 228 vítimas por dia. A taxa nacional é de 39,07 casos por 100 mil habitantes. Na distribuição por sexo, 71.784 vítimas são do sexo feminino, 10.518 do sexo masculino e 1.086 casos constam como não informados, evidenciando a predominância de mulheres e meninas entre as vítimas.
“Para as vítimas, especialmente mulheres e meninas, o impacto dessa forma de violência representa uma ruptura profunda da integridade física e psíquica, que perpetua ciclos de desigualdade de gênero. É urgente reforçar as estratégias de prevenção, acolhimento especializado e investigação”, explica Michele dos Ramos.
A formação possui carga horária de 30 horas-aula e enfatiza que a eficácia da investigação depende da capacidade do agente de evitar a revitimização, trauma adicional causado por abordagens sem sensibilidade ou eficiência.
Entre as diretrizes de aprimoramento, destacam-se:
– Fundamentos jurídicos: atualização da legislação vigente, incluindo estupro de vulnerável e penalidades para estupro coletivo e corretivo;
– Técnicas de investigação: uso de genética forense, análise de DNA, reconstrução de cena de crime e rastreamento de crimes sexuais na era digital;
– Abordagem comportamental: estudo de perfis de agressores e padrões de conduta para qualificar a investigação;
– Humanização: aplicação de protocolos de escuta especializada, com acolhimento da vítima e respeito às garantias legais do investigado.
As inscrições para o curso podem ser feitas na plataforma da Senasp.
