O Senado Federal pode votar, em 2026, um projeto de lei que proíbe a imposição de limites de vagas para mulheres em concursos públicos na área de segurança pública. A proposta, identificada como PL 1.722/2022, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora está pronta para análise na Comissão de Constituição e Justiça, seguida pela Comissão de Segurança Pública.
O texto do projeto não se limita à proibição de cotas ou limites específicos para candidatas mulheres. Ele também institui a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Essa política vinculará os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento de medidas de promoção da igualdade de gênero na formação e contratação nessas corporações.
A iniciativa visa corrigir desigualdades históricas no acesso de mulheres a carreiras como polícia civil, militar e bombeiros, promovendo maior inclusão e diversidade nas forças de segurança do país. As informações foram retiradas da Agência Senado.
