O Projeto de Lei 1519/24, aprovado pelo Senado, determina que as instituições de educação superior desenvolvam ações para incentivar o ingresso de pessoas idosas em cursos de graduação. Apresentado pela ex-senadora Janaína Farias (CE), o texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e agora tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, as universidades e faculdades deverão propor e implementar iniciativas que facilitem o acesso dos idosos à educação superior. Na justificativa, a autora destaca a importância de ampliar o acesso à educação para essa faixa etária. “O Brasil possui um contingente de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 15,8% da população”, argumentou.
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa de aprovação na Câmara. Como já foi aprovado no Senado, caso não sofra alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial.
