O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira. A data limite também vale para candidatos que precisam justificar ausência na edição de 2025 para obter a gratuidade novamente.
A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma Gov.br. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) concede isenção para perfis específicos, como alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em privada com renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio, pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
É importante destacar que a isenção não é automática e deve ser solicitada. Para inscritos no CadÚnico, a situação cadastral precisa estar regular; caso contrário, o pedido pode ser indeferido.
Quanto à justificativa de ausência no Enem 2025, candidatos que tiveram isenção aprovada mas não compareceram às provas em novembro de 2024 devem apresentar documentos comprobatórios legíveis, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Exemplos incluem boletim de ocorrência policial para assaltos ou acidentes de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável se o evento ocorreu nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas. Não são aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Os resultados das solicitações de isenção serão divulgados em 8 de maio. Pedidos negados podem ser recorridos entre 11 e 15 de maio, com resultados definitivos em 22 de maio. As regras e prazos estão no edital publicado pelo Inep em 1º de abril.
O período de inscrições para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Mesmo com isenção aprovada, os candidatos precisam realizar a inscrição.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde a edição de 2025, o exame também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima em cada área e na redação. Além disso, as notas podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas com convênio com o Inep.
