O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (29), em Brasília, o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS), João Galassi. Durante a reunião, Galassi entregou ao ministro um manifesto multissetorial de apoio às mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecidas pelo Decreto 12.712, de 11 de novembro de 2025.
Ao receber o documento, Marinho destacou a importância das alterações e afirmou que o governo não recuará nas mudanças. “As alterações beneficiam a todos e fazem justiça aos pequenos restaurantes, que poderão crescer”, ressaltou o ministro, garantindo que todas as liminares serão derrubadas e o decreto entrará em vigor.
Para Galassi, as novas regras tornam o PAT mais moderno, eficiente, inclusivo e sustentável, alinhado aos desafios econômicos e sociais do país. Ele enfatizou que as mudanças beneficiam trabalhadores, empregadores, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de alimentação e consumidores. Entre os pontos destacados, está a possibilidade de os trabalhadores usarem o voucher em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira, ampliando a rede de aceitação por meio da interoperabilidade entre credenciadoras.
O manifesto, assinado por diversas entidades, reitera que o decreto é compatível com o ordenamento jurídico, especialmente com a Lei do PAT e a CLT. O documento afirma que a regulamentação protege o trabalhador, assegura a correta destinação do benefício e estimula um ambiente concorrencial mais eficiente, alinhado ao interesse público.
Entre as entidades assinantes estão: ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados; ANR – Associação Nacional de Restaurantes; CBBT – Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador; SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; AFRAC – Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços; ABIPAG – Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos; PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros; FENATI – Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação; UGT – União Geral dos Trabalhadores; e Força Sindical.
