O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 8 de junho, o Edital nº 40/2026, que trata da adesão de instituições de educação superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao 2º semestre de 2026.
As mantenedoras interessadas devem realizar todos os procedimentos exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no módulo FiesOferta, até 15 de junho. Para cada curso, turno e local de oferta, será necessário informar os valores das semestralidades escolares dos períodos que compõem a formação, a forma de reajuste do valor do curso financiado e a realização de processo seletivo próprio. As propostas de oferta também devem ser enviadas, observada a necessidade mínima de seis vagas por formação.
O termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora, por meio da assinatura eletrônica disponível no módulo FiesOferta, conforme o perfil de acesso identificado e exigido. Para a emissão do termo, serão usadas as informações do Cadastro e-MEC, e as mantenedoras devem assegurar a regularidade desses dados e sua compatibilidade com as informações presentes no FiesOferta.
Nesta edição, considerando os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, o Fies aplicará medidas cautelares proferidas pelo MEC, conforme portarias regulatórias publicadas em março.
Em janeiro, o MEC e o Ministério da Saúde divulgaram uma análise do Enamed 2025, modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina. Segundo o estudo, dos 304 cursos de instituições públicas e privadas que participaram do exame, 204 alcançaram conceito 3 a 5 no Enade, considerados satisfatórios. Outras 99 formações obtiveram conceito 1 e 2, o que resultou em medidas cautelares a serem tomadas pela pasta.
No caso do Fies, 54 cursos, que tiveram 50% ou menos de concluintes proficientes, estão impedidos de ampliar a oferta de vagas e terão suspensa a participação no programa e nas demais iniciativas federais. Os demais, com proficiência acima de 50%, sofrerão a proibição de aumento de vagas, sem outras medidas cautelares.
Com informações do Governo Federal
