O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 82/2026, que estabelece o piso salarial nacional do magistério público da educação básica em R$ 5.130,63. O valor vale para professores com jornada de 40 horas semanais e terá efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. Para outras jornadas, o vencimento deve ser proporcional ao piso definido.
O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao valor de 2025, que era de R$ 4.867,77, assegurando ganho real acima da inflação do ano anterior. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida reforça o compromisso do governo federal com a valorização dos profissionais da educação. “É um ganho real para os professores no ano de 2026. Nenhum professor nesse país, com 40 horas de trabalho, pode ganhar menos que isso. É uma conquista dos professores e um compromisso do presidente Lula”, afirmou o ministro.
A atualização baseia-se em nova metodologia de cálculo, introduzida pela Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada em 21 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação. O novo método soma o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, baseada no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores.
As remunerações são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deve oficializar o novo valor por meio de norma própria.
Além do reajuste salarial, os profissionais da educação terão redução no Imposto de Renda. Em 2025, com o piso anterior, o desconto era de cerca de R$ 283,14 mensais. Para 2026, com o novo valor e a ampliação da faixa de isenção, o desconto cai para aproximadamente R$ 46,78, uma diminuição de 83,5%. Essa combinação resulta em um ganho líquido de R$ 499,22 para os professores que recebem o piso.
A medida provisória adequou a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às alterações da Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A atualização visa manter o poder de compra dos professores e promover ganho salarial real, alinhando-se à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), sobre a valorização do magistério público da educação básica.
A alteração resultou de diálogos do MEC com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de representantes de prefeituras.
