A partir desta quarta-feira, 22 de abril, o Governo do Brasil inicia o envio de mensagens personalizadas pela Caixa Postal Gov.br e pelo WhatsApp. O objetivo é orientar participantes que podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.
As mensagens também auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os procedimentos devem ser realizados pela Página do Participante, com prazo encerrando em 24 de abril.
A iniciativa resulta de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando facilitar o acesso à informação para estudantes em situação de vulnerabilidade.
Podem solicitar a gratuidade no Enem 2026 pessoas matriculadas na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2026; participantes do programa Pé-de-Meia, incluindo treineiros da 2ª e 3ª séries do ensino médio; aquelas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada; e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Mesmo com a isenção aprovada, os participantes precisarão realizar a inscrição para o Enem posteriormente, cujo período será divulgado pelo MEC em breve.
Para justificar ausência no Enem 2025 e pleitear a isenção em 2026, são aceitos documentos datados e assinados, como boletim de ocorrência para assalto, furto ou acidente de trânsito; certidões para casamento, luto, maternidade ou paternidade; atestados médicos ou odontológicos para questões de saúde; declarações para trabalho, intercâmbio ou atividades escolares; e documentos oficiais para mudança de domicílio, privação de liberdade ou outros motivos específicos.
O cronograma para as solicitações inclui: período de solicitação de isenção e justificativa de ausência de 13 a 24 de abril; resultado das solicitações em 8 de maio; período de recursos de 11 a 15 de maio; e resultado dos recursos em 22 de maio.
Para garantir a segurança e prevenir fraudes, o Governo reforça que não envia links para cliques em suas comunicações oficiais. Mensagens recebidas fora da plataforma Gov.br que solicitem acesso a dados ou pagamentos devem ser ignoradas. A autenticidade é verificada pelo selo azul no WhatsApp e pelo recebimento na Caixa Postal Gov.br.
O Enem, ao longo de mais de duas décadas, consolidou-se como principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Instituições públicas e privadas utilizam o exame em processos seletivos, e notas podem ser aproveitadas em instituições portuguesas com convênios.
