A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou 239 emendas referentes ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última semana, que estipulam os recursos necessários para que o Governo do Distrito Federal (GDF) abra quase 60 mil novos cargos para servidores públicos no ano que vem.
O texto original da lei previa 5.685 novas ocupações, contudo, as emendas parlamentares incluíram mais 54.132. Apesar da boa perspectiva para os concurseiros, vale destacar que a LDO é um texto autorizativo e não obriga o Executivo a cumprir o que foi disposto nas diretrizes.
Para o ano de 2024, o documento estima uma receita total de R$59,2 bilhões, o qual será utilizado também para a manutenção das instituições da capital federal, recomposições salariais e despesas com áreas sensíveis, como saúde e educação. Agora, a LDO segue para avaliação do governador Ibaneis Rocha, que tem a liberdade para aprovar ou vetar trechos do texto.
A função da Lei de Diretrizes Orçamentárias é orientar na elaboração e execução do orçamento do ano seguinte, além de apresentar a evolução da receita e despesa do Executivo.
Segundo as estatísticas do GDF, cerca de 50% das despesas públicas envolvem a folha de pagamento, e com tantas vagas abertas para o setor público, haverá a necessidade de estudar o tema. Ao Jornal de Brasília, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou: “Vamos aguardar para poder analisar”. Em nota, a Secretaria de Planejamento do DF explicou: “A Lei Orçamentária Anual está sendo construída e será enviada à Câmara dos Deputados em setembro. Somente após essa data, poderemos ter certeza acerca do valor disponibilizado para as nomeações”.
Sobre as emendas
A LDO aprovada prevê 7.526 vagas para a Secretaria de Saúde, 10.704 para a Secretaria de Educação (SES), 880 para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), 96 para a Secretaria de Cultura (Secec) e 350 especialistas em educação para a Universidade do Distrito Federal (UnDF). Além dessas, mais 400 vagas para gestores em Políticas Públicas e Gestão Governamental e outras 1 mil vagas para analistas em Políticas Públicas, para compor a Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Também foi aprovada a inclusão da autorização para concurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), para os cargos de auditor de Atividades Urbanas e de analista e técnico de trânsito. A Defensoria Pública, a Câmara Legislativa e a Secretaria de Segurança Pública também estão na lista das entidades que podem receber novos integrantes. Segundo o autor da LDO, deputado distrital Gabriel Magno (PT), o objetivo é fazer a recomposição do quadro de servidores, com a correção de perdas inflacionárias e a melhora do atendimento à população.
Para a concurseira Maria Isabel Moraes, de 27 anos, o cenário é promissor. Ela é moradora de Sobradinho e contou ao Jornal de Brasília que começou a estudar para os concursos em 2020, quando a pandemia chegou, mas que até hoje não desistiu do sonho da carreira pública. “A pandemia me abriu os olhos para os concursos, porque numa época de tanta incerteza eu procurei algo que pudesse me trazer estabilidade”, explicou. Com a previsão de abertura de tantas vagas, Maria promete se dedicar aos estudos: “Eu quero dar o máximo de mim”.
Miriam Correia do Nascimento, servidora aposentada do GDF, estuda para concursos há cerca de 15 anos. Atualmente, se dedica ao edital do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que deve ter provas realizadas ainda este ano: “Minha rotina se dá pela separação de horas do dia para ver vídeos, fazer anotações e responder questões. Já fiquei mais de 12 horas por dia estudando. E se eu passar neste, não pretendo fazer outro, porque será apenas uma complementação de renda. Na minha opinião, ser servidor é a melhor opção em Brasília”.
Próximos concursos em 2023
- A banca para o concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já foi definida: Cebraspe. São 30 vagas para nível superior, nas áreas fiscais e de controle, jurídica e de tecnologia da informação, mas ainda sem data para realização das provas. A seleção inclui três cargos: o de auditor de controle externo da área de auditoria, auditor de controle externo da área de tecnologia da informação e de analista administrativo de controle externo.
- O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deve lançar o edital do seu próximo concurso ainda este mês, e prevê 219 oportunidades para vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os cargos são de Analista de Atividades do Meio Ambiente, para nível superior e Técnico de Atividades do Meio Ambiente, para nível médio. Os salários iniciais são de R$9.600 e R$5.980, respectivamente.
- Ainda estão previstos para 2023 concursos para o Serviço de Limpeza Urbana (SLU); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF); Corregedoria Geral; Emater; Procon; Tribunal Regional Eleitoral e Iprev. E com editais abertos estão os concursos para a Secretaria de Saúde, Conselho Regional dos Representantes Comerciais e Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
