O prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para justificar ausência na edição de 2025 começa nesta segunda-feira (13) e se estende até 24 de abril. Os interessados devem acessar a Página do Participante do Inep utilizando o login Gov.br.
A isenção não é automática e deve ser solicitada por aqueles que se enquadram em perfis específicos. O direito à gratuidade é previsto para matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026; estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Para famílias inscritas no CadÚnico, é necessário que a situação cadastral esteja regular, sob pena de indeferimento do pedido. A justificativa de ausência no Enem 2025 é obrigatória para quem teve isenção na edição anterior, mas não compareceu às provas em novembro do ano passado, e deseja solicitar novamente a isenção para 2026. Essa justificativa também deve ser feita pela Página do Participante no mesmo período.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Os documentos exigidos, como boletim de ocorrência policial para assaltos ou acidentes de trânsito, ou certidão de casamento se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas, devem atender às especificações do edital, ser legíveis e estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB.
Os resultados das solicitações de isenção serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. Pedidos negados poderão ser recorridos administrativamente entre 11 e 15 de maio, com resultados definitivos em 22 de maio. As regras e prazos estão descritos no edital publicado pelo Inep no último dia 1º.
É importante ressaltar que a aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem 2026, cujo período ainda será definido e divulgado pelo MEC.
O Enem é a principal prova de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde a edição de 2025, o exame também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima em cada área e na redação. Além disso, as notas podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas com convênio com o Inep.
