A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicou mudanças no edital do concurso público para o cargo de analista de apoio à assistência judiciária. As alterações constam no Edital nº 2, de 10 de novembro de 2026, divulgado nesta quarta-feira (11), após a instituição aceitar pedidos de revisão do documento original. O novo texto ajusta as regras sobre reserva de vagas, avaliação de títulos, laudos médicos e conteúdo das provas.
A atualização detalha como funcionará a divisão das vagas reservadas por especialidade. Para pessoas com deficiência, a reserva ocorre na 2ª, 6ª, 11ª, 16ª, 21ª e 26ª vagas preenchidas. Para candidatos negros, a reserva vale para a 3ª, 8ª, 13ª, 18ª, 23ª e 28ª vagas. Já para candidatos hipossuficientes, a reserva será aplicada na 10ª, 15ª, 25ª, 35ª e 45ª vagas, conforme a legislação do Distrito Federal.
O edital também atualizou as regras para candidatos com deficiência e incluiu uma norma para pessoas com diabetes tipo 1. A partir de 26 de dezembro de 2026, o laudo médico que comprovar o diagnóstico terá validade por tempo indeterminado. A instituição esclarece que o laudo não garante o enquadramento automático como pessoa com deficiência, pois a avaliação seguirá os critérios da lei e analisará as limitações funcionais do candidato.
Na avaliação de títulos, quem quiser pontuar pelo exercício da advocacia precisará entregar dois documentos. O candidato deve apresentar certidão do Poder Judiciário que comprove a atuação em processos, com os números e datas dos atos praticados, além de documento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a data de inscrição. Para comprovar um ano de exercício, é necessário comprovar a atuação em pelo menos cinco processos judiciais diferentes no período de 12 meses.
O documento atualizou o conteúdo programático da área de Direito e Legislação, com a renumeração de um tópico de Direito Penal. Além disso, o edital esclarece que o prazo para entrar com ação judicial contra atos do concurso é de um ano, contado a partir da publicação da homologação do resultado final. As demais regras do edital original, publicado em 26 de outubro de 2026, continuam valendo.
*Com informações da DPDF
