O Ministério da Defesa publicou, nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, a Portaria GM-MD nº 1.286/2026, que estabelece reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação de militares e em processos seletivos simplificados para prestação de serviço militar temporário de voluntários.
A portaria determina os seguintes percentuais: 25% do total de vagas para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Caso não haja candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para indígenas, e vice-versa.
A autodeclaração dos candidatos será confirmada por meio de dados complementares. Para indígenas, os editais poderão exigir comprovantes de habitação em comunidades indígenas, documentos de escolas ou órgãos de saúde indígenas, ou emitidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
No caso de quilombolas, é necessário apresentar declaração que comprove o pertencimento étnico, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares reconhecendo a comunidade como quilombola.
Os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais, compostas por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração. As decisões considerarão a filmagem do procedimento para candidatos negros, os documentos apresentados para indígenas e quilombolas, o parecer da comissão de confirmação e o conteúdo do recurso do candidato.
