Agentes de custódia da Polícia Civil realizam desde às 8h desta segunda (7) uma paralisação que deve durar 72 horas contra a transferência de 115 agentes policiais à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). A decisão que prevê o encaminhamento dos agentes policiais de custódia para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, veio após uma ação civil pública, homologada pelo juiz Alvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, e que tem força de sentença judicial.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Sinpol não aceita essa transferência por prejudicar, também, a Polícia Civil. “O MPDFT alega que existe um déficit de agentes penitenciários, mas existe também uma carência enorme no efetivo da PCDF. Eles são políciais civis, não agentes penitenciários”, afirma Franco. Os agentes de custódia fazem escoltas e custódias de presos.
Mesmo com a paralisação, algumas demandas como o cumprimento de mandados de prisão e o transporte de presos, poderão ser supridas pelos agentes de polícia.
De acordo com o diretor-geral da PCDF, Eric Seba, a Lei Federal 13.064/14 determinou o retorno dos Agentes Penitenciários à Polícia Civil. “O prazo para os agentes serem apresentados à Polícia Civil era de seis meses, sendo lotados no dia 30 de junho deste ano. A Sesipe declarou que o prazo estipulado não era tempo suficiente para os agentes assumirem o cargo através de um novo concurso público”, certifica Seba. A paralisação afeta, principalmente, o funcionamento da Divisão Controle e Custódia de Presos e da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual.
O sindicato também cobra a nomeação de aprovados no último concurso, para amenizar uma defasagem que ultrapassa 4 mil servidores. De acordo com a Direção-Geral, estão sendo feitas reuniões com o governo de Brasília, mas não há previsão para nomeações.
Histórico
Em dezembro de 2014, a categoria dos agentes penitenciários da Polícia Civil mudou de nomenclatura, passando para os atuais agentes policiais de custódia. Havia a previsão de retorno de 543 servidores, lotados para o trabalho na Subsecretaria do Sistema Penitenciário, para a corporação policial. De acordo com a direção-geral da Polícia Civil, mesmo após a mudança houve a incorporação das atribuições desenvolvidas anteriormente, como escolta judicial, escolta hospitalar e transporte de presos.
O Ministério Público do DF e Territórios questionou a saída dos servidores e a lotação na Polícia Civil. Diante desse cenário, foi proposto um acordo para o retorno de 115 policiais ao sistema penitenciário, até que um concurso público seja feito para suprir a carência de servidores na subsecretaria.
