A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) terá de prestar informações sobre as Carretas da Saúde/Oftalmológica. Na última sexta-feira (11), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou que a pasta apresentasse os documentos relativos ao funcionamento das carretas. A ação é motivada pelo grave acidente ocorrido no último dia 10, em Ceilândia. Serão averiguadas também as infrações sanitárias divulgadas em relatório de inspeção encaminhado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
O MP pediu as cópias dos atestados e alvarás de funcionamento. A instituição quer saber também quantas carretas foram contratadas, o local que foram prestados os serviços, dentre outras informações. O documento foi assinado em conjunto com o Ministério Público de Contas e precisa ser respondido pela Secretaria até o dia 17 de abril.
Vigilância Sanitária
No último dia 9, a Promotoria de Justiça Defesa da Saúde (Prosus) requisitou à Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) o encaminhamento de relatório de vistoria de todas as carretas da saúde do DF. Isto porque o CRM informou que após vistoria, identificou irregularidades nos procedimentos cirúrgicos realizados em uma das carretas oftalmológicas. “O pedido do MPDFT foi solicitado antes do grave acidente ocorrido com a carreta em Ceilândia. No entanto, a Vigilância Sanitária ainda estava no prazo legal para encaminhar informações”, explicou a promotora de Justiça Marisa Isar.
Diante do acidente, o MPDFT solicitou também que o objeto da inspeção fosse estendido aos equipamentos e à estrutura montada para a realização dos atendimentos oftalmológicos e ao cumprimento das normas da Anvisa. A Prosus também solicitou informações sobre as providências adotas pela Vigilância Sanitária para adequar as carretas às exigências do órgão fiscalizador.
Conselho Regional de Medicina
O CRM realizou vistoria e apontou fatos gravíssimos envolvendo a qualidade e a segurança do atendimento oftalmológico prestado à população pelo serviço da Carreta Oftalmológica. O documento expedido pelo Conselho ainda relata a falta de condições para o exercício adequado e seguro da medicina.
Diante do exposto, a Prosus solicitou esclarecimentos ao CRM sobre quais sanções foram adotadas pelo Conselho e a razão pela qual não foi decretada a interdição ética do estabelecimento.
Versão Oficial
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) informou estar ciente da solicitação do MP e diz que prestará todos os esclarecimentos solicitados no tempo estabelecido.
