A nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) substitui o RG, tornando o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, e foi criada em 2022. Logo no começo deste ano, alguns estados brasileiros já estavam prontos para emitir o novo documento, e o prazo para os demais estados se adequarem era até 6 de novembro, o que não aconteceu. Assim, o governo prorrogou para 11 de janeiro a data limite.
O maior prazo atende ao pedido dos próprios estados, que ainda não conseguiram se adequar às mudanças. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, até o momento, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas.
Até o momento, 12 estados brasileiros, além do Distrito Federal, já estão realizando a emissão do novo modelo do documento: Acre, Alagoas, Amazonas, DF, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os demais estados têm agora pouco mais de dois meses para se adequarem.
O novo documento sofreu uma mudança em relação ao que foi anunciado ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste, não há o campo “sexo”, e nem distinção entre o “nome” e o “nome social”. Este foi um pedido do Ministério dos Direitos Humanos para tornar o documento mais inclusivo.
A novidade foi criada para diminuir a possibilidade de fraudes. Antes, o cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por estado, além do CPF. Com a CIN, a pessoa passa a ter apenas um número de identificação, que terá um QR Code, onde será possível verificar sua autenticidade.
Para a emissão do novo documento, o cidadão deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido, portando a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. A primeira via deste novo documento é emitida de forma gratuita, e ele poderá também ser acessado pelo aplicativo GOV.BR.
A antiga carteira de identidade é válida até o dia 28 de fevereiro de 2032, e a expectativa do governo é de que, com o tempo, o RG caia em desuso nos cadastros.
