O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) defendeu que a prevenção das violências contra crianças e adolescentes oriente as políticas públicas do próximo governo do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (11), a organização fez um chamado às candidaturas e divulgou uma agenda com sugestões divididas em três eixos.
Segundo o Unicef, o estado precisa de um plano para reduzir homicídios, esclarecer cada morte e proteger os territórios mais afetados, com uma política de segurança pública voltada à preservação de vidas, com metas, transparência e governança. A chefe do escritório da organização para o Rio de Janeiro, Flávia Antunes, afirmou que o objetivo é provocar um compromisso público para que o estado não perca mais nenhuma criança ou adolescente para a violência.
A redução da violência letal é um dos principais pontos da proposta. No Rio, 1.261 crianças e adolescentes foram mortos e mais de 12 mil estuprados entre 2021 e 2023, segundo o Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para a organização, os dados revelam uma violência persistente dentro e fora de casa, com impactos sobre a aprendizagem e o futuro de crianças e adolescentes.
Além das medidas voltadas à segurança, a agenda inclui ações para garantir a permanência na escola, ampliar a coordenação entre áreas do governo e fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas. As propostas foram construídas com especialistas, sociedade civil, adolescentes e os próprios jovens.
Entre os pontos apresentados estão a garantia de acesso, permanência e conclusão da educação básica, por meio da busca ativa e de estratégias de prevenção às violências na escola, além da ampliação de oportunidades de formação profissional, aprendizagem e inclusão produtiva para adolescentes e jovens.
Na área de segurança pública, o Unicef propõe a implementação integral da Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021), a ampliação da investigação de homicídios de crianças e adolescentes, a criação de uma política estadual de redução desses homicídios com metas, monitoramento e participação social, e a instituição de uma governança intersetorial permanente entre segurança pública, educação, saúde e assistência social. A agenda também prevê mobilidade segura para crianças e adolescentes em territórios afetados pela violência.
Já no eixo da rede de proteção, a organização defende a implementação plena da Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017), a criação do primeiro Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência na capital e a expansão do modelo no estado. Também estão previstas medidas para ampliar o acesso a serviços especializados de proteção e atendimento às vítimas e fortalecer a rede de atenção à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens.
Ao divulgar a agenda em um evento na cidade do Rio, o Unicef disse ainda que está disposto a apoiar o próximo governo na implementação das medidas recomendadas.
