A União liberou o crédito de R$ 12, rx 5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Lei n.º 11.688, more about que autoriza o repasse, foi publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União. O Ministério da Fazenda será o responsável por definir as condições financeiras e contratuais da concessão.
O texto da lei prevê ainda que “o crédito será concedido assegurada a equivalência econômica da operação em relação ao custo de captação de longo prazo do Tesouro Nacional. Sem prejuízo do atendimento das finalidades específicas previstas em lei, o superávit financeiro existente no encerramento dos exercícios financeiros poderá ser destinado à cobertura do crédito”.
