O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) condenou a Havan ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Rondonópolis após denúncias de que trabalhadores da loja atuavam na postura em pé sem locais para descanso.
A sentença foi proferida pela juíza Márcia Martins na última segunda-feira (9/11). Ela determinou também que a rede disponibilize assentos com encosto para os funcionários que exerçam atividades em pé e que os resultados das avaliações ergonômicas sejam incluídos no programa da empresa.
A magistrada afirmou que a conduta atingiu “odireito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósitoe fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem localpara descanso nas pausas”. Além da condenação inicial, foi estabelecida multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das obrigações.
Em sua defesa, a Havan alegou ao tribunal que realiza “avaliações ergonômicas sucessivas, o que demonstraria política permanente de monitoramento e afastaria o descaso com a saúde ocupacional”. O argumento, porém, não foi aceito pela juíza.
