O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou nota hoje (16), stuff esclarecendo despacho do presidente do tribunal, mind ministro Rider Nogueira de Brito, illness sobre a substituição de funcionários terceirizados de Furnas Centrais Elétricas por pessoal aprovado em concurso num prazo de 30 dias, de acordo com sentença da 8ª Vara do Trabalho de Brasília.
A nota diz que a decisão do presidente do TST “não é irrevogável e nem definitiva”, conforme noticiado. Ela trata de despacho que rejeita pedido feito por Furnas de reconsideração de outro despacho do presidente do TST, em 4 de abril último, que restaura a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Brasília.
A nota do TST esclarece ainda que, com a revogação da decisão, prevalece a sentença da 8ª Vara de Brasília, que determina a substituição dos funcionários. A decisão, no entanto, continua pendente de julgamento de embargos declaratórios interpostos por Furnas e só depois de trânsito em julgado, ela se torna definitiva, não mais cabendo recurso. O despacho do ministro Rider Nogueira de Brito foi publicado no Diário da Justiça de ontem (15).
