Tereza Neuberger
[email protected]
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) retome as visitas presenciais com a possibilidade de contato físico entre os detentos e seus visitantes.
A visita com contato físico foi suspensa em razão da pandemia de Covid-19, em março de 2020. De acordo com a DGAP, mesmo com flexibilização fora das unidades prisionais, o sistema carcerário é sensível à contaminação, e o momento é de preocupação com a saúde e integridade dos presos.
A recomendação de retorno das visitas se deu após o GMF constatar no âmbito da DGAP a inexistência de um plano de retomada das visitas presenciais com a possibilidade de contato entre a pessoa presa e seu familiar ou visitante, durante reunião realizada no dia 1 de dezembro. Os GMFs têm por obrigação fiscalizar as condições de cumprimento de pena, com a adoção de providências necessárias para observância das disposições legais aplicáveis.
As considerações feitas pelo GMF do TJGO para estabelecer essa recomendação são de que o direito de visita é reconhecido na Lei de Execuções Penais e que as restrições vigentes são em decorrência do cenário pandêmico. Considera-se também que no estado de Goiás atualmente vários eventos públicos e com aglomeração de pessoas já são permitidos seguindo orientação da autoridade sanitária. Também foi citada a necessidade da existência de um protocolo ou planejamento de retorno das visitas, seja com a pandemia controlada ou após seu fim.
As visitas já estão acontecendo por meio de parlatório e videoconferência nas unidades prisionais do estado de Goiás. A DGAP informou que o índice de contaminação das unidades prisionais goianas foi um dos menores do país em razão das medidas protetivas adotadas, de acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça.
“Houve reunião e foi apresentado para a DGAP se já teria um plano de trabalho com relação a essa temática. Estamos estabelecendo, por meio da recomendação nº 2, que a DGAP apresente, no prazo de 30 dias úteis, a normativa prevendo o retorno dessas visitas com o contato físico das pessoas que estão privadas de liberdade. É uma medida importante tendo em vista o distanciamento social devido à pandemia”, relata o desembargador Anderson Máximo. Ele ressaltou a necessidade de avançar na visita de contato físico do sistema carcerário.
De acordo com o entendimento da juíza Telma Aparecida Alves , a visita de familiares, filhos e esposa é direito do preso. Ela destacou que a Vara de Execuções Penais(VEP) de Goiânia e o GMFGO buscarão garantir o exercício desse direito e acrescentou ainda que a recomendação objetiva dar suporte para o retorno seguro de visitas no sistema penal do estado.
Para o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, a suspensão das visitas com contato físico em razão da pandemia, podem prejudicar o processo de ressocialização dos detentos. “Uma vez que a pandemia acabou por impossibilitar o contato das pessoas presas e seus familiares, fato que dificulta inclusive a possibilidade de ressocialização dos presos, um dos objetivos da pena”, afirma o juiz.
Sobre a recomendação do GMF em voltar às visitas físicas, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que já está em alinhamento com a Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Saúde para estudar a possibilidade da volta desse contato físico sem que esse retorno possa vir a causar riscos à saúde do detento.
Documento reprodução
