SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista.
A resolução foi concluída após período de consulta pública, que mudou alguns pontos que estavam definidos pelo Ministério dos Transportes.
O projeto, defendido pelo governo Lula (PT) e enfatizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho -é uma de suas principais bandeiras-, foi revelado em julho pela Folha de S.Paulo.
A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.
As novas regras passam a valer quando o texto da resolução for publicado no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer neste mês, mas não há uma data definida -segundo apurou a reportagem, conselheiros e integrantes do Ministério dos Transportes ainda estavam reunidos no fim da tarde desta segunda-feira acertando detalhes do conteúdo.
Há pontos a serem esclarecidos, como se os Detrans (Departamento de Trânsito) terão prazo para adaptação ou se já estão prontos para operacionalizar o novo processo.
O QUE É PRECISO PARA TIRAR A CNH?
ter formação como instrutor em curso específico
OS DETRANS TERÃO ALGUM TEMPO DE ADAPTAÇÃO?
Questionado sobre se há algum prazo previsto para os órgãos estaduais se adaptarem às novas regras, o Ministério dos Transportes respondeu, por meio de assessoria de imprensa, que vai aguardar a publicação da resolução
O PREÇO PARA TIRAR CNH VAI DIMINUIR?
Segundo o governo Lula, os custos, que hoje podem chegar a até R$.5.000, tendem a cair em até 80%
QUEM DEVE SER BENEFICIADO?
Segundo o governo, as alterações vão atingir, em especial, grupos como jovens que não podem pagar pelo processo, trabalhadores informais ou desempregados que precisam de CNH para buscar emprego e moradores de regiões afastadas -onde há poucas autoescolas e elas estão distantes
ter pelo menos 18 anos
saber ler e escrever
ter documento de identidade
estar inscrito no CPF
QUAL A NOVA CARGA HORÁRIA DE AULAS?
A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários)
E OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS?
Houve também mudança para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Agora, outras entidades além das autoescolas poderão realizar o processo de habilitação para esses condutores
COMO SERÃO AS AULAS TEÓRICAS?
Foi eliminada a necessidade do curso ser feito por meio de uma autoescola. De acordo com o governo, o Ministério dos Transportes vai disponibilizar todo o conteúdo teórico online e sem custo. Mas quem preferir poderá estudar presencialmente em uma autoescola ou em instituições credenciadas
COMO FAZER AS AULAS PRÁTICAS?
O candidato poderá escolher entre:
Autoescolas tradicionais
Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
Preparação personalizada conforme a necessidade do futuro motorista
QUEM SÃO OS INSTRUTORES AUTÔNOMOS?
São profissionais autorizados e fiscalizados pelos órgãos de trânsito estaduais, a partir de regras nacionais. A identificação e controle serão integrados à Carteira de Trânsito Digital
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SER INSTRUTOR?
ter no mínimo 21 anos
ter concluído o ensino médio
ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
COMO O FUTURO MOTORISTA ENCONTRA ESSES PROFISSIONAIS?
Ainda não está claro como os Detrans irão publicar os nomes e os contatos desses profissionais
PODE USAR VEÍCULO PARTICULAR?
Sim, as alterações vão permitir que o candidato use o veículo próprio ou de terceiros na hora da prova
O CANDIDATO PODE APRENDER A DIRIGIR COM UMA PESSOA NÃO CREDENCIADA?
Não, como acontece hoje, só profissionais credenciados podem ensinar os futuros motorista a dirigir. Ele não pode aprender a dirigir com o pai, por exemplo
MUDAM OS PRAZOS?
As alterações também permitem que o candidato não tenha prazo mínimo para concluir o processo e determina que ele poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, de forma gratuita. Hoje, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança de taxa adicional quando o candidato não é aprovado.
TODO O PROCEDIMENTO É DIGITAL?
Não. O futuro motoristas precisará passar por ao menos duas etapas presenciais obrigatórias, como coleta de biometria e exame médico. O restante do procedimento será todo digital
COMO O PROCESSO DE ABERTURA PARA OBTER O DOCUMENTO DEVERÁ SER FEITO?
pelo site do Ministério dos Transportes
pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito
pelo Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito)
