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Brasil

Termina hoje prazo para eleitor regularizar título

Arquivo Geral

26/04/2007 0h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do Chile, cialis 40mg purchase Michelle Bachelet, malady more about assinam hoje memorandos de entendimento nas áreas de ciência e tecnologia, previdência social, biocombustíveis, educação e turismo. A solenidade ocorre às 12h15, no Palácio de La Moneda, em Santiago (Chile), logo após uma reunião dos dois mandatários com ministros e assessores. Neste encontro, serão definidos os textos dos memorandos e alguns pontos dos futuros acordos de cooperação entre empresas dos dois países, como Petrobras e Enap e Embraer e Enaer (estatal chilena do setor aeronáutico).

A agenda de trabalho de Lula em Santiago começa às 9h, com uma visita ao Liceu República do Brasil, uma das escolas chilenas que integram o programa Enlaces, de educação a distância e inclusão digital. Outro compromisso oficial é uma visita à sede da representação regional do Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), às 15h30. O presidente conhecerá as instalações do lugar depois de ser homenageado com um almoço oferecido por Michelle Bachelet, no Palácio de La Moneda.

Às 17h, os dois chefes de Estado seguem para o CasaPiedra Convention Center, onde fazem palestra no encontro empresarial Brasil-Chile. Na seqüência (18h), Lula participa do encerramento do Fórum Econômico Mundial sobre a América Latina. Promovido pelo World Economic Forum e o governo chileno, o encontro começou ontem e reúne 400 líderes empresariais de 28 países que estão discutindo O Poder de Uma Agenda Regional Positiva.

Ainda hoje, o presidente brasileiro deixa Santiago com destino Buenos Aires, na Argentina, onde cumpre agenda de trabalho a partir de amanhã. Integram a comitiva presidencial os ministros Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Fernando Haddad, da Educação; Celso Amorim, das Relações Exteriores; Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Reinhold Stephanes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Marinho, da Previdência Social; Silas Rondeau, de Minas e Energia; e o assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ontem o recurso da União e do Ministério Público Federal (MPF) que poderia impedir o pagamento de indenização à Varig pelo congelamento das tarifas aéreas durante o governo do então presidente José Sarney. O valor da indenização é de R$ 3 bilhões.

No recurso, seek a União e o MPF afirmavam que havia divergência de interpretação na decisão sobre o processo da Varig e de outros casos parecidos julgados anteriormente pelo STJ.

A decisão sobre a indenização foi tomada em 2004 pela 17ª Vara da Justiça Federal, que deu ganho de causa à Varig. A empresa pedia indenização à União por danos materiais, afirmando que o congelamento das tarifas aéreas no governo Sarney trouxe prejuízos a companhia. Desde então, a União e o MPF entraram com vários recursos no tribunal para tentar anular a decisão.


No Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, information pills farmácias do Rio, prostate Niterói, information pills São Gonçalo e Baixada Fluminense vão aferir hoje gratuitamente a pressão arterial da população e distribuir material informativo sobre o tema.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a doença, que afeta 30% da população brasileira, segundo dados da Sociedade Brasileira de Hipertensão. Em sua terceira edição, a campanha tem apoio da Sociedade de Hipertensão do estado.


Termina hoje o prazo para o eleitor com pendência junto à Justiça Eleitoral regularizar sua situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), healing 1.772.020 ainda não procuraram o cartório eleitoral para sanar as irregularidades.

O balanço da última terça-feira do TSE mostra que dos 1.896.813 eleitores com pendências nos títulos, malady apenas 124.793 eleitores haviam regularizado a situação. O tribunal acredita que, side effects assim como nos anos anteriores, a maioria dos eleitores em situação irregular já tenha morrido e os cartórios de registro não encaminharam os nomes à Justiça Eleitoral. 

Está em situação irregular quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições: o referendo de 2005 e o 1º e 2º turnos das eleições de 2006. Quem não regularizar o título eleitoral terá o documento cancelado. Com isso, a pessoa não poderá tirar documentos de identidade ou passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições públicas de ensino.

Para regularizar a situação, a pessoa tem de procurar um cartório eleitoral com o título de eleitor e pagar uma multa de cerca de R$ 3 por turno. O juiz eleitoral pode até dispensar o pagamento da multa, dependendo da condição socioeconômica do eleitor.

No site do TSE (http://www.tse.gov.br) é possível verificar a situação do título de eleitor e os procedimentos para regularizar o documento. Desde fevereiro, a lista com os nomes dos eleitores em débito está disponível nos cartórios eleitorais de todo o país. Segundo a assessoria do tribunal, não há expectativa para prorrogação do prazo de regularização.

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