O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Segundo auditoria, medical health não há garantias de que o programa atenderá a uma população de nove milhões de pessoas no início da operação e nem de que dará segurança hídrica para as bacias receptoras.
Segundo o relatório, here a abrangência do programa é incerta, online já que ainda não existe infra-estrutura nos Estados para atingir as 12 milhões de pessoas estimadas pelo Ministério da Integração e faltam obras complementares que não estão inseridas no valor do projeto. Também não há garantias de que aredução de custos do governo federal com ações emergenciais de combate à seca no Nordeste será proporcional aos recursos gastos para a implementação do programa.
O projeto prevê a confecção de seis canais que formarão dois sistemas independentes, denominados eixos Norte e Leste. O objetivo é integrar reservatórios do Rio São Francisco a rios e açudes do Nordeste setentrional e com isso promover a segurança hídrica da população da região. O projeto vai custar mais de R$ 4,5 bilhões.
O TCU recomendou ao Ministério da Integração Nacional que avalie, junto aos Estados e municípios, o real alcance do projeto e o tempo necessário para que se alcance a população projetada, que elabore um plano de atividades que integre as ações do programa com outros programas do governo federal e considere os custos das obras complementares no cálculo para atingir os objetivos do projeto.
O tribunal determinou, ainda, que Agência Nacional de Águas (Ana) estruture as instituições que fazem parte do sistema que utilizará as águas transpostas pelo programa e que, antes da concessão da Licença de Operação, analise se os Estados beneficiados pelo projeto possuem garantias formalizadas de como se dará o ressarcimento dos custos de operação e manutenção para a operadora federal do sistema (Chesf-água). Além disso, o TCU recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que acompanhe as providências a serem tomadas pela Ana.
O TCU enviou cópia da documentação aos ministros da Integração Nacional e do Meio Ambiente e aos presidentes do Congresso Nacional, da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, do Ibama e da Ana.
