TCU detecta irregularidades em contratos da Fundação Nacional de Saúde do RN

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em contratos, no valor de mais de R$ 4 milhões, firmados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Rio Grande do Norte para perfurar e instalar poços tubulares.
De acordo com o relatório, foram confirmados superfaturamentos, dispensa indevida de licitação, aquisição de materiais e prestação de serviços desnecessários, e concessões de diárias em duplicidade para perfuração de poços em propriedades particulares.
O TCU condenou a ex-servidora da Funasa Zilne da Silva Maia Araújo a devolver R$ 119.838,76, valor atualizado, à conta da Fundação Nacional de Saúde. O ex-coordenador regional Amaurílio José Ferreira Teles terá de pagar R$ 84.075,12, valor atualizado, à fundação. O servidor Carlos Eduardo Machado e João Batista da Silva também foram condenados a devolver em solidariedade o valor atualizado de R$ 941.143,27. E o servidor Luís Cláudio Leal Caldas juntamente com Amaurílio José Ferreira Teles terão de devolver, solidariamente, R$ 816.276,50.
Amaurílio Teles e João da Silva ainda terão de pagar, individualmente, multa no valor de R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Já Zilne Araújo, João da Silva, Carlos Machado e Luiz Caldas também foram multados, cada um, em R$ 10 mil. A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada.
O TCU enviou cópia da decisão à Procuradoria Regional da República no estado do Rio Grande do Norte para ajuizamento das ações cabíveis. O relator do processo foi o ministro José Jorge. Cabe recurso da decisão.